Fake News nas Eleições 2022 poderá punir e cassar mandato de candidato infrator

Em entrevista na terça-feira (7), à Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira no Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou que a corte eleitoral poderá punir e até cassar o mandato de um candidato que divulgar informações que ele saiba serem inverídicas e que o tribunal tem "imensa preocupação" com a desinformação durante as eleições e advertiu que, se tiver que "sancionar" alguns comportamentos, a Justiça Eleitoral não vai se furtar de fazê-lo.

"É claro que em todos esses períodos nós temos uma preocupação imensa com a disseminação de desinformações, com campanhas de desinformação que são orquestradas por comportamentos inautênticos, o tribunal está obviamente atento a isso, tomando atitudes preventivas, e obviamente nós estamos, antes de tudo, adotando a perspectiva segundo a qual a informação deformada se combate, se enfrenta com informação correta", declarou.

"Claro que, se houver necessidade de chegarmos ao ponto tal em que o tribunal eleitoral tenha que sancionar alguns comportamentos, a Justiça Eleitoral obviamente não se furtará de exercer de sua atividade também sancionadora e punitiva", reforçou ele.

Fachin não citou nominalmente o presidente Jair Bolsonaro ao fazer esses alertas, embora tenha defendido o atual modelo de votação. Bolsonaro tem feito duros ataques — sem apresentar evidências — contra a confiabilidade das urnas eletrônicas.

A declaração de Fachin vem também no mesmo momento em que se discutiu a decisão de Nunes Marques, outro ministro do STF, de devolver o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini. O político do Paraná, filiado ao União Brasil, teve seu mandato cassado pelo TSE em 2021 por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral. No dia da votação do primeiro turno das eleições de 2018, o parlamentar fez uma live em que afirmou haver fraude nas urnas eletrônicas, mas sem apresentar nenhum tipo de prova. Ele alegou que os equipamentos estavam impedindo o registro de votos para o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro.

A decisão de Nunes Marques sofre críticas das mais diversas áreas da sociedade e causou um grande desconforto dentro do STF. A 2ª Turma da Corte julgará o caso de Francischini nesta terça. O plenário da Corte também analisará a pauta numa sessão virtual.

Forças Armadas

O presidente do TSE defendeu a participação das Forças Armadas no apoio aos trabalhos do tribunal na preparação das eleições, seja ajudando na logística de envio das urnas para as zonas eleitorais mais remotas, seja pela presença na Comissão de Transparência das Eleições, a qual disse que tem sido "técnica".

"Não há indício de qualquer fissura na institucionalidade das Forças Armadas", disse ele, ao destacar que não vê nenhum tipo de iniciativa dos militares que poderia embaraçar o resultado do pleito.

Comandante em chefe das Forças Armadas, Bolsonaro reiteradamente tem usado o discurso de proximidade dos militares e ascendência sobre eles para defender a legalidade do processo eleitoral.

Fachin disse que os "ruídos" estão no campo da política e que, no campo jurídico e de administração das eleições, não há "nenhuma circunstância que esteja impedindo o desenrolar normal do cronograma" do pleito, assegurando que haverá, sim, a eleição em outubro e a diplomação dos escolhidos até o dia 19 de dezembro.

Ao rebater indiretamente um comentário recorrente de Bolsonaro, o presidente do TSE disse que não há "sala escura" na Justiça Eleitoral e que o processo é "profundamente transparente" e aberto às entidades fiscalizadoras.

Fachin repetiu que o tribunal tem atuado para garantir a presença de observadores internacionais e convidados para acompanhar etapas do processo eleitoral.