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segunda-feira, 13 de junho de 2022

Rendimentos de brasileiros caíram 8,7% no primeiro trimestre de 2022

Estudo divulgado nesta sexta-feira, 10, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os rendimentos habituais reais médios dos brasileiros caíram 8,7% no primeiro trimestre de 2022, ou seja, entre janeiro e março, em comparação com o primeiro trimestre de 2021, chegando a um valor de R$ 2.548.  

Segundo o Ipea, essa queda impactou mais os domicílios de renda mais alta, o que fez com que, nos três primeiros meses de 2022, houvesse uma redução de desigualdade, em relação ao mesmo período de 2021. Os dados do estudo mostram que os domicílios de renda mais alta foram os que tiveram uma queda da renda habitual de 3,98%, enquanto a faixa de renda baixa teve uma queda de 1,17%.

De acordo com o Ipea, a maior redução dos rendimentos entre aqueles com renda mais alta deve-se a queda da renda dos trabalhadores do setor público. Os empregados com carteira no setor privado, sem carteira no setor privado e, sobretudo, do setor público encontraram dificuldade em negociar reposições salariais ao longo de 2021, apesar da recuperação do crescimento da atividade econômica observada no ano.

No primeiro trimestre de 2022 a renda domiciliar do trabalho da faixa de renda alta era 28 vezes maior que a da faixa de renda muito baixa, valor menor que no primeiro trimestre de 2021: que era 28,8.

Em 2022 houve ainda um aumento da proporção de domicílios com renda do trabalho. Isso, segundo o Ipea, é uma das consequências da pandemia. No primeiro trimestre de 2020, 22,35%, o equivalente a pouco mais de um a cada cinco domicílios no país, não possuía renda proveniente do trabalho. Essa porcentagem aumentou para 28,55% no mesmo período de 2021 e, em 2022, chegou a 23,35%.

O recorte regional indica que a renda efetiva mostrou maiores quedas nas regiões Sudeste e Sul, com quedas de 8,2% e 6,1% respectivamente. Em relação ao gênero, as mulheres tiveram queda maior que os homens nos rendimentos efetivos e habituais. Segundo o Ipea, essas quedas foram de 6,7% para as mulheres contra 5,5% para os homens na renda efetiva no primeiro trimestre de 2022 e de 8,7% para as mulheres contra 8,3% para os homens na renda habitual.

O estudo mostra ainda que, apesar da queda na renda no primeiro trimestre de 2022 em relação ao mesmo trimestre de 2021 se deve, em parte, ao retorno de trabalhadores menos qualificados ao mercado de trabalho, tanto a renda efetiva quanto a habitual ainda estão abaixo dos níveis anteriores à pandemia, havendo queda da renda em comparação com os primeiros trimestres de 2019 e 2020.

O Ipea considera a renda efetiva como o que os trabalhadores receberam de fato pelo trabalho e a habitual como o que costumam receber.

Menor valor desde 2012

Hoje (10) também o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Rendimento de todas as fontes 2021. A pesquisa do IBGE mostra que, no segundo ano de pandemia, em 2021, o rendimento médio dos brasileiros caiu para o menor patamar registrado desde 2012. O rendimento médio mensal real domiciliar per capita em 2021 foi de R$ 1.353. Em 2012, primeiro ano da série histórica da pesquisa, esse rendimento era o equivalente a R$ 1.417. Em 2020, no primeiro ano de pandemia, era de R$ 1.454.

A pesquisa do IBGE considera não apenas a renda por trabalho, mas todos os rendimentos, incluindo, por exemplo, aqueles provenientes de programas sociais como o auxílio emergencial. Os dados são referentes ao ano passado e não chegam, como o Ipea, a tratar de 2022.

quinta-feira, 9 de junho de 2022

Pessoas que passam fome no Brasil chega ao patamar de 1990

A Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar) aponta que a insegurança alimentar retrocedeu a um patamar equivalente a década de 1990. O acesso pleno à alimentação se tornou luxo para poucos. Em números, apenas quatros de cada 10 famílias têm garantia de que podem comer bem.

Fruto da política econômica desastrosa do governo Bolsonaro (PL), fez o número de pessoas em insegurança alimentar crescer e hoje 125,2 milhões – 58,7% dos cidadãos – não têm garantia de que vão conseguir fazer as três refeições básicas do dia. A alta é de 60% desde 2018.

Na opinião do diretor Nacional de Relações Sindicais da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Nailton Francisco de Souza (Porreta), é uma vergonha para a sociedade brasileira ter que conviver com estes números em um cenário onde a fome também disparou. “Triste saber que este governo não está nem aí com o sofrimento da parcela mais vulnerável da população. O presidente Bolsonaro prefere satirizar a situação ao invés de encarar os fatos”, comentou.

Nailton lamenta que em pouco mais de um ano, o número de pessoas que não têm comida da mesa saltou de 19 milhões para 33,1 milhões. Ou seja, 15,5% dos brasileiros não têm nada para comer neste exato momento, sendo que dados mostram ainda que as desigualdades se acentuaram desde 2016, após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

“As regiões:  Norte e o Nordeste são as mais afetadas pela fome, cerca de 25,7% e 21% das famílias, respectivamente, não têm nada para comer. Já nas áreas rurais, são 60% das casas. Este balanço é quase o dobro do registrado em 2020. A pesquisa conclui que o país regrediu ao patamar da década de 1990. E pensar que os governos de Lula e Dilma implantaram políticas públicas que tiraram o Brasil do Mapa da Fome, só nos dar a certeza de que precisamos mudar em outubro esta situação”, afirmou Nailton Porreta.

quarta-feira, 8 de junho de 2022

Fake News nas Eleições 2022 poderá punir e cassar mandato de candidato infrator

Em entrevista na terça-feira (7), à Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira no Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou que a corte eleitoral poderá punir e até cassar o mandato de um candidato que divulgar informações que ele saiba serem inverídicas e que o tribunal tem "imensa preocupação" com a desinformação durante as eleições e advertiu que, se tiver que "sancionar" alguns comportamentos, a Justiça Eleitoral não vai se furtar de fazê-lo.

"É claro que em todos esses períodos nós temos uma preocupação imensa com a disseminação de desinformações, com campanhas de desinformação que são orquestradas por comportamentos inautênticos, o tribunal está obviamente atento a isso, tomando atitudes preventivas, e obviamente nós estamos, antes de tudo, adotando a perspectiva segundo a qual a informação deformada se combate, se enfrenta com informação correta", declarou.

"Claro que, se houver necessidade de chegarmos ao ponto tal em que o tribunal eleitoral tenha que sancionar alguns comportamentos, a Justiça Eleitoral obviamente não se furtará de exercer de sua atividade também sancionadora e punitiva", reforçou ele.

Fachin não citou nominalmente o presidente Jair Bolsonaro ao fazer esses alertas, embora tenha defendido o atual modelo de votação. Bolsonaro tem feito duros ataques — sem apresentar evidências — contra a confiabilidade das urnas eletrônicas.

A declaração de Fachin vem também no mesmo momento em que se discutiu a decisão de Nunes Marques, outro ministro do STF, de devolver o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini. O político do Paraná, filiado ao União Brasil, teve seu mandato cassado pelo TSE em 2021 por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral. No dia da votação do primeiro turno das eleições de 2018, o parlamentar fez uma live em que afirmou haver fraude nas urnas eletrônicas, mas sem apresentar nenhum tipo de prova. Ele alegou que os equipamentos estavam impedindo o registro de votos para o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro.

A decisão de Nunes Marques sofre críticas das mais diversas áreas da sociedade e causou um grande desconforto dentro do STF. A 2ª Turma da Corte julgará o caso de Francischini nesta terça. O plenário da Corte também analisará a pauta numa sessão virtual.

Forças Armadas

O presidente do TSE defendeu a participação das Forças Armadas no apoio aos trabalhos do tribunal na preparação das eleições, seja ajudando na logística de envio das urnas para as zonas eleitorais mais remotas, seja pela presença na Comissão de Transparência das Eleições, a qual disse que tem sido "técnica".

"Não há indício de qualquer fissura na institucionalidade das Forças Armadas", disse ele, ao destacar que não vê nenhum tipo de iniciativa dos militares que poderia embaraçar o resultado do pleito.

Comandante em chefe das Forças Armadas, Bolsonaro reiteradamente tem usado o discurso de proximidade dos militares e ascendência sobre eles para defender a legalidade do processo eleitoral.

Fachin disse que os "ruídos" estão no campo da política e que, no campo jurídico e de administração das eleições, não há "nenhuma circunstância que esteja impedindo o desenrolar normal do cronograma" do pleito, assegurando que haverá, sim, a eleição em outubro e a diplomação dos escolhidos até o dia 19 de dezembro.

Ao rebater indiretamente um comentário recorrente de Bolsonaro, o presidente do TSE disse que não há "sala escura" na Justiça Eleitoral e que o processo é "profundamente transparente" e aberto às entidades fiscalizadoras.

Fachin repetiu que o tribunal tem atuado para garantir a presença de observadores internacionais e convidados para acompanhar etapas do processo eleitoral.

Ex-presidente Lula debate com aliados acabar com o teto de gastos e rever reforma trabalhista

A coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) encaminhou na segunda-feira (6) aos partidos aliados as diretrizes para elaboração do plano de governo da chapa Lula-Alckmin, com ações de combate à corrupção, reforça o papel do estado na economia, enaltece o Bolsa Família e propõe a revogação do teto de gastos e da reforma trabalhista implementada pelo ex-presidente Michel Temer, além da revisão do regime fiscal.

Com 90 parágrafos, o texto defende ainda o fortalecimento dos sindicatos sem a volta do imposto sindical, a construção de um novo sistema de negociação coletiva e especial atenção aos trabalhadores e trabalhadoras informais e de aplicativos.

Elaborado sob a coordenação do ex-ministro Aloizio Mercadante, o documento defende o papel do estado como indutor do desenvolvimento econômico, prega o uso dos bancos públicos como instrumento de desenvolvimento e manifesta oposição à privatização da Eletrobrás e dos Correios.

“A Petrobras será colocada de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros, ampliando nossa capacidade de produzir os derivados de petróleo necessários para o povo brasileiro, expandindo a oferta de gás natural e a integração com a petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis”, diz o texto. Segundo o texto, “o pré-sal será novamente um passaporte para o futuro”.

Ainda segundo ele, o texto foi concebido para que “se apresente com algumas ideias-força e propostas de impacto”. “É este o desafio. Mas o programa que vale é o que vai para o discurso do candidato, para as ruas e para os programas de TV”.

Esse esqueleto do programa de governo de Lula será aberto, a partir desta semana, a contribuições em uma plataforma digital. A orientação é para que esse plano de governo seja enxuto, com cerca de 60 páginas.

O documento, que será debatido com partidos aliados, propõe também a urgente ampliação e renovação do Bolsa Família, como garantia de “renda compatível com as atuais necessidades da população”.

Defende também “uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda”. Ao falar sobre o papel das Forças Armadas, o documento afirma ser preciso “superar o autoritarismo e as ameaças antidemocráticas”.

“Cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição, as Forças Armadas atuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial. A partir de diretrizes dos Poderes da República, colaborarão na cooperação com organismos multilaterais e na modernização do complexo industrial e tecnológico e defesa”, diz o documento, propondo diálogo.

O documento diz que “os governos do PT e partidos aliados instituíram, de forma inédita no Brasil, uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública”.

Cita como exemplo a criação da Controladoria-Geral da União, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e fortalecemos a Polícia Federal, o Coaf e a Receita Federal.

“O nosso governo vai assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. Faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar”.

As reformas política e do Estado estão entre as propostas. “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”, diz.

O documento defende ainda “a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”.

Na área de segurança, o documento afirma que o “país precisa de uma nova política sobre drogas que combata o poderoso núcleo financeiro das organizações criminosas, os poderes locais armados, o tráfico e as milícias e que dê a devida atenção de saúde pública ao tema, com medidas educativas, de prevenção e apoio às famílias”.

“Teremos uma segurança pública cidadã para a proteção da vida. A legítima e crescente demanda dos brasileiros e das brasileiras por maior segurança pública será respondida com um conjunto consistente de políticas integradas para a redução da violência e da criminalidade, enfrentamento eficaz ao tráfico de drogas e armas, ao crime organizado e às milícias”.