Nestes
sete anos sem atualização, cada vez mais pessoas foram perdendo a isenção ou
progredindo para faixas em que precisam pagar mais imposto. Enquanto a inflação
acelera, os recortes de renda permanecem nos valores de 2015. A defasagem até o
ano passado, calcula a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Unafisco), é de 134,53% desde 1996.
Levantamento
da entidade mostra que a tabela do IR atingiu, em três anos e meio de
desgoverno Bolsonaro, a maior defasagem desde a criação do Plano Real: 24%. O
menor índice foi com Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo mandato: 2,48%.
Segundo a Unafisco, 15 milhões de pessoas foram prejudicadas neste ano por
conta da falta de reajuste.
Caso
houvesse a atualização integral da tabela do IR/2022, a isenção da declaração
se estenderia para quem possui renda de até R$ 4.465. No ano-calendário 2022, o
número de contribuintes isentos é previsto em 8,28 milhões — do total de 33,5
milhões de declarantes. Conforme os cálculos da Unafisco, com a correção
integral da tabela, o número total aumentaria para 23,75 milhões.
Pelos
cálculos da Unafisco, ao não corrigir a tabela do IR mais uma vez, o desgoverno
Bolsonaro “confiscará” cerca de R$ 48 bilhões dos trabalhadores e aposentados
neste ano por meio da tributação de seus rendimentos. Mauro Silva, presidente
da Unafisco, diz que quem mais arca com o ônus é a classe média assalariada.
“Hoje,
com esse nível de renda, nós temos cerca de 8 milhões de isentos. Com a
correção integral teríamos 23,750 milhões de pessoas que não pagariam o IR”,
explica o dirigente. “Isso significa que temos mais de 15 milhões de
contribuintes que estão pagando Imposto de Renda indevidamente, porque não foi
feita a correção integral pelo IPCA.”
Promessa não cumprida faz
desigualdade aumentar
Levantamento
do Conselho Regional de Contabilidade do Rio (CRCRJ) estima que os
contribuintes com ganhos de até cinco salários mínimos têm um prejuízo com a
defasagem na tabela de até R$ 5 mil por ano. Conforme o estudo, esses
contribuintes não só continuaram pagando o imposto como o desconto mensal do IR
foi de R$ 222, em 2018, para R$ 464 neste ano.
Caso
a tabela tivesse sido atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) desde 2015, o contribuinte com renda mensal de três
salários mínimos teria recebido em torno de R$ 2,6 mil a mais na conta nos
últimos seis anos, entre 2016 e 2021. Com quatro mínimos, a perda ultrapassa R$
5 mil, e chegaria ao total de R$ 7.661 se o contribuinte recebeu mais de cinco
salários-mínimos por mês.
“O
que causa preocupação com a ausência de reajuste na tabela é que a faixa de
isentos diminui cada vez mais, penalizando aqueles com rendas mais baixas”,
comenta Samir Nehme, presidente do CRCCRJ. “Os contribuintes que não tiveram ganhos
reais, devido à inflação, pagam ainda mais impostos. Esse contexto é mais uma
causa de aumento da desigualdade”, critica Nehme.
Uma
nova correção da tabela do IR foi promessa de campanha do então candidato Jair
Bolsonaro em 2018. Em abril, ele tocou no assunto em entrevista à CNN Brasil
durante passagem por Guarujá (SP). “Conversei há pouco com o Paulo Guedes. Ele
quer sim. Estamos perseguindo desde o começo a questão do Imposto de Renda, a
tabela que não é reajustada. Ele pretende anunciar para o ano que vem”,
prometeu.
A
fala de Bolsonaro ocorreu poucos dias após Luiz Inácio Lula da Silva mencionar
sua proposta de reforma tributária em evento com Geraldo Alckimin e
sindicalistas. “Vamos ter que fazer uma reforma tributária que leve em conta
que quem ganha mais tem que pagar mais. Uma reforma que não permite que a
pessoa que viva com seu salário de 3, 4 mil reais, ao comprar um produto, pague
o mesmo que paga o presidente de um banco”, defendeu o presidente mais popular
da história.
Dados
do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Sindifisco) apontam que nos primeiros quatro anos de Governo Lula, a defasagem
do IR ficou em 7,5%. Lula, então, estabeleceu um reajuste fixo anual da tabela
de 4,5%, e no segundo mandato a defasagem foi a menor da era pós-Plano Real: só
2,48%.
A
sucessora, Dilma Rousseff, manteve as correções e fechou o primeiro mandato com
defasagem de 6,53% e o segundo, até o impeachment, de 4,8%. Nem o ilegítimo
Michel Temer nem o descumpridor de promessas Bolsonaro reajustaram 1% sequer.
Nos 13 anos de governos petistas, a tabela do IR teve reajuste de 69%, contra
17,5% nos anos de FHC e zero com Temer e Bolsonaro.
Fonte: https://pt.org.br/correcao-da-tabela-do-ir-e-mais-uma-promessa-nao-cumprida-de-bolsonaro/
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