De
acordo com a Campanha Despejo Zero, uma ação que reúne mais de 175 entidades,
organizações, movimentos sociais e coletivos para atuar contra despejos e
remoções, estima-se que o número de famílias ameaçadas de perderem sua moradia
aumentou em mais de 600% durante a pandemia.
Em
março de 2020, 18.840 famílias corriam o risco de serem retiradas de suas
casas. Em fevereiro de 2022, esse número explodiu para 132.291. Quando falamos
de famílias que foram despejadas, o número cresceu 333%, passando de 6.373 para
27.618 famílias no mesmo período. É no Estado de São Paulo que se encontra a
maioria das famílias ameaçadas: 42.599; assim como a maioria das despejadas:
6.017.
Ao
observarem o aumento absurdo do número de ordens de despejo, diversos atores
sociais conseguiram a suspensão de ordens de despejo por meio de decisão do
Supremo Tribunal Federal. Decisão essa que foi ratificada pelo Congresso
Nacional, que aprovou lei proibindo ações desse tipo. Vale a pena ressaltar que
Jair Bolsonaro vetou a lei, mas foi derrubado pelas duas casas.
A
lei caducaria em dezembro de 2021, porém o Ministro Luís Roberto Barroso
prorrogou sua validade até 31 de março de 2022. Entretanto, é evidente que não
existem condições para acabar com a medida nesse momento, demandando mais uma
extensão da proibição.
Apesar
das vacinas terem diminuído os casos de internações e mortes, oficialmente a
pandemia ainda não acabou. Tampouco a economia retomou patamares de emprego e
renda que garanta segurança financeira para as famílias pagarem em dia suas
contas. O que vemos é o contrário, o aumento significativo do aumento de
famílias morando em barracas nas ruas de São Paulo, por exemplo.
Falta de políticas públicas
De
2016 para cá, as famílias brasileiras têm visto o desmonte de políticas
públicas voltadas à produção ou financiamento de moradias voltada à população de
baixa renda. No nível federal, O Programa Minha Casa, Minha Vida foi totalmente
desconfigurado; no Estado de São Paulo, o governador João Doria tenta acabar
com a CDHU desde o início da pandemia; e na cidade de São Paulo, falta à Cohab
uma política efetiva desde a saída de Fernando Haddad.
Além
da prorrogação da proibição dos despejos, é preciso apostar em um projeto que
veja novamente a redução da falta de moradia como política central, que entenda
a casa como núcleo inicial de segurança para as famílias. Uma política de
Estado que olhe para aquelas pessoas que estão excluídas do mercado
habitacional por falta de renda.
Por: Jilmar Tatto é ex-secretário de Mobilidade e
Transportes das gestões de Fernando Haddad e Marta Suplicy, foi deputado
federal e é secretário Nacional de Comunicação do PT.
Nenhum comentário:
Postar um comentário