Na esteira dos vetos de Jair
Bolsonaro na Lei 14.020/2020, oriunda da Medida Provisória (MP 936) que instituiu
o Auxílio Emergencial, o enfoque da grande mídia tem sido quase exclusivamente
voltado para a desoneração da folha de pagamentos, tema realmente importante,
pois terá impacto negativo para segmentos econômicos e, consequentemente, para
a manutenção dos empregos.
Os 17 setores beneficiados
são responsáveis por 6 milhões de postos de trabalho. Um estudo feito pela
Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Brasscom), por exemplo, mostra que o setor cresceu vigorosamente entre 2011 e
2015, em virtude da desoneração, gerando a contratação de 95 mil profissionais.
A continuidade dessa
política pode representar oportunidades para 303 mil pessoas, segundo a
entidade, mas sua retirada abrupta pode significar o fechamento de 97 mil
vagas. Já há grande convergência no parlamento para derrubar esse veto. Contudo,
esse não foi o único ataque aos avanços que o Congresso conseguiu incluir no
projeto. Como tem sido sua prática reiterada, o governo foi insensível às
demandas mais sentidas dos trabalhadores e das representações sindicais.
Desde o início da tramitação
da MP, ficou claro que o governo adotaria uma postura antissindical para
fragilizar os trabalhadores nas negociações. Lutamos para que as entidades
representativas fossem ouvidas na celebração dos acordos de redução de salário
e de jornada, como prevê expressamente o artigo 7º, VI, da Constituição
Federal. Mas o STF, lamentavelmente, autorizou que as medidas fossem tomadas em
acordo individual.
Trabalhando em conjunto com
as centrais sindicais, buscamos um mecanismo de proteção para categorias cujos
acordos coletivos tivessem vencimento durante a situação de calamidade pública.
Nada mais razoável: se é fato que há necessidade de medidas temporárias em
benefício das empresas, como diminuição de jornada com redução de salários ou
suspensão de contratos, por uma questão de isonomia deve-se observar o
prolongamento dos acordos ou convenções coletivas dos trabalhadores pelo mesmo
período.
É a chamada ultratividade,
vital para que segmentos empresariais e governos não aproveitem a dificuldade
de ação imposta pela pandemia aos sindicatos e centrais para retirar direitos
historicamente adquiridos e que, por vezes, são tão importantes quantos os
salários em certas categorias.
Houve intenso debate e a
medida foi aprovada por maioria, uma conquista robusta na atual conjuntura.
Nesse particular, o veto é uma covardia contra o trabalhador, que está
impossibilitado de reagir. É como uma briga de dois contra um ou a luta de boxe
em que um pugilista está amarrado ao corner. Afinal, como fazer assembleias,
paralisações e greves para reivindicar direitos em situação de isolamento
social?
O parlamento aprovou, por
unanimidade, um auxílio emergencial de R$ 600 para os demitidos que, por ainda
não cumprirem os pré-requisitos legais, não consigam obter o seguro-desemprego.
Também concedemos o mesmo benefício para aqueles que estão saindo do
seguro-desemprego, até porque o cenário do mercado de trabalho é de
dificuldades para conseguir realocação. Os vetos nesses pontos criam
discriminações a parte dos desempregados da pandemia e lhes negam o socorro de
uma renda básica para a sobrevivência. É uma desumanidade.
Conseguimos inserir
dispositivos que regravam e conferiam maior transparência na aferição e
distribuição da participação de lucros e resultados para os trabalhadores. Mas
Bolsonaro retirou da lei sob alegação de que a matéria é estranha ao escopo da
MP e que gera renúncia de receita. Não é fato, o presidente quer apenas impedir
conquistas dos empregados, por mínimas que sejam.
Vistos de conjunto, os vetos
deixam claro que Bolsonaro nunca esteve preocupado com a economia ou com os
empregos durante a pandemia. Seu governo só tem compromisso com os banqueiros e
os empresários que financiam sua rede ilegal de fake news. Tal qual Justo
Veríssimo, seu lema é: “quero que o pobre se exploda!”
Mas, desde o início da
crise, 9 em cada 10 medidas de combate ao coronavírus foram originadas no
parlamento, que tem demonstrado maturidade e exercido seu papel com altivez.
Novamente será assim, com foco nos empregos e na renda para os que mais precisam,
derrubaremos os vetos de Bolsonaro.
Por:
Orlando Silva, deputado federal pelo PCdoB-SP.
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