Valdevan Noventa vota contra Projeto de Lei que visa privatizar fornecimento de àgua no Brasil

Deputados aprovaram, na noite de quarta-feira (11/12), uma proposta que abre caminho para a privatização das companhias públicas de saneamento pelo país. Por 276 votos a 124, os parlamentares deram aval para o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4162/19, de autoria do Governo Bolsonaro, que agora segue para avaliação do Senado.

Ao votar contra, Valdevan Noventa deputado federal e presidente licenciado do SindMotoristas – SP,  disse que  na prática, a proposta prejudica “os municípios, principalmente, os mais pobres, pois eles acabam perdendo o apoio das grandes cidades por conta do fim do subsídio cruzado, ou seja, a iniciativa privada poderá participar de licitações no setor de saneamento”.

Em sua opinião, do ponto de vista do conteúdo, a medida acaba com os chamados “contratos de programa”, que são firmados entre municípios e companhias estaduais de saneamento para o fornecimento de serviços na área sem necessidade de licitação e abre espaço para a entrada do setor privado no ramo – motivo principal das críticas dos opositores, que apontam risco de encarecimento e precarização dos serviços prestados por conta do histórico das privatizações. 

“A principal polêmica é a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, acabando com o financiamento cruzado, pelo quais áreas com maior renda atendidas pela mesma empresa financiam parcialmente a expansão do serviço para cidades menores e periferias”, justificou Noventa.

Segundo ele, o projeto prevê apoio financeiro e técnico da União para que os municípios implementem um plano de saneamento básico dentro do novo modelo aprovado. Sendo que a norma estará condicionada a alguns fatores, com destaque para a privatização das estatais locais, no caso daqueles que tenham uma empresa pública atuando no ramo.

E também, na contramão do movimento ambiental, o PL também estende o prazo para o fim dos lixões, que se dão a partir da implementação de aterros sanitários. Pelo texto aprovado, os municípios terão ate 31 de dezembro de 2020 para confeccionar planos de gestão de resíduos sólidos e cumprir outras medidas relacionadas ao tema.