No dia em que se comemora o
Dia Internacional dos Direitos Humanos, podemos concluir que o Brasil retrocede
a olhos vistos na agenda civilizatória. Desde que assumiu o governo, Jair
Bolsonaro pouco fez pelo tema, muito pelo contrário, segue atacando entidades,
instituições, defensores e leis, mesmo quando diz que apoia. É o caso da
recente proposta que desobriga empresas a contratarem pessoas com deficiência,
pauta que ele abraçou ainda no discurso de posse, ao lado da esposa, que
traduzia suas promessas para Libras.
O caso é tão grave que um
relatório do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta
para violações dos direitos humanos no Brasil. O documento apontou problemas em
diversos tópicos, sendo os mais críticos a violência, a liberdade de expressão,
e o direito das mulheres, dos refugiados e da comunidade LGBT. Nesse cenário, o
Brasil tem abandonado a cooperação internacional, segundo a entidade.
O presidente Jair Bolsonaro
está “atacando frontalmente” os direitos humanos no Brasil, denunciou o diretor
da ONG Human Rights Watch (HRW), Kenneth Roth. Para ele, o presidente estimula
a polícia a usar a força letal sem justificativa adequada; tem tentado
enfraquecer o poder da sociedade civil e da mídia; ataca os defensores da
floresta, dá aval à [exploração de] madeira ilegal na Amazônia e mina os
esforços para combater a tortura.
“Um presidente, somente
porque foi eleito, não está acima da lei. Muitos autocratas no mundo tentam se
colocar acima da lei. É assim que emerge um governo autoritário, assim que são
gerados esses tipos de ditaduras eleitas”, alertou.
Mensagens de intolerância e
ódio são espalhadas por pessoas que buscam o poder, utilizando lógica enviesada
e falsas promessas, fabricando flagrantes mentiras.
Aos poucos, esta nociva onda
de ódio está crescendo e princípios vitais que protegem a paz nas sociedades
estão sendo varridos. É preciso impor limites. Onde houver discriminação, é
preciso se manifestar para ajudar a garantir o direito de alguém de viver sem
medo ou abuso.
Confira 7 pontos que
comprovam que Bolsonaro aplica uma política de morte:
Investigação
Marielle e assassinato de militantes
Mais de 600 dias após o
assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson
Gomes, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ainda
não conseguiram elucidar o crime. A investigação, marcada por reviravoltas e
falhas, prendeu em março, um ano após o homicídio, dois suspeitos de executar o
atentado — o polícia militar aposentado Ronnie Lessa, vizinho do presidente, e
o ex-policial militar Élcio Queiroz.
Essa demora e a suspeita de
que membros da força de segurança fluminense próximos a milicianos estariam
agindo para atrapalhar as investigações levaram a ex-procuradora-geral da
República Raquel Dodge a solicitar em setembro a federalização do caso. A
proposta passou a ter forte apoio do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do
presidente Jair Bolsonaro depois que o nome do presidente foi envolvido nas
investigações em outubro.
O número de mortes por
conflitos de terra foi o maior em 14 anos. A violência ligada a questões
fundiárias é atribuída a ocupações ilegais que beneficiam grandes proprietários
e madeireiros.
No início de Novembro,
aconteceu o assassinato do guardião Paulo Paulino Guajajara após o grupo dos
agentes florestais indígenas “Guardiões da Floresta” ter sido emboscado por
madeireiros dentro de seu próprio território. Em março, a coordenadora do MAB
(Movimento dos Atingidos por Barragens), Dilma Ferreira Silva, foi morta a
facadas no nordeste do Pará, junto ao seu marido e a um conhecido do casal.
Censura
ao termo gênero
Diplomatas brasileiros
começaram a implementar instruções do Itamaraty de vetar qualquer referência ao
termo “gênero” em resoluções da ONU. Numa reunião para negociar uma das
resoluções em Genebra, a nova posição do Brasil abriu um debate inédito com
europeus, que insistiram que não iriam retirar o termo “gênero” do texto.
A posição do chanceler
Ernesto Araújo, ironicamente, foi apoiada por governos como o da Rússia,
Paquistão e da Arábia Saudita, acusado por ongs e mesmo por governos ocidentais
por seu tratamento às mulheres.
No total, porém, mais de 14
referências ao termo “gênero” foram vetados durante os encontros pelo governo
brasileiro até agora. O número deve crescer, já que nem todos os trechos ainda
foram alvo de negociações.
Enquanto o Brasil falava,
delegações estrangeiras literalmente abriam a boca de surpresa, se olhavam de
forma assustada e combinavam reações imediatas, enquanto outros suspiravam para
lamentar a nova posição nacional.
A forma como juízes e
políticos trataram a questão de condição sexual e identidade de gênero levou ao
aumento de ameaças e ataques contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.
No relatório da ONU, o presidente Jair Bolsonaro é apontado como um político
que “endossa a prática de tortura e outros abusos, e fez declarações abertamente
racistas, homofóbicas e misóginas”.
A falta de instrumentos
públicos de proteção às vítimas e a precária investigação e punição de
criminosos é apontada como combustível para a escalada da violação de direitos.
Em 2017, mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica estavam pendentes
nos tribunais. E o país conta com apenas 74 abrigos de proteção. “Mantida
impune, a violência doméstica costuma escalar e pode levar à morte”, alerta a
ONU.
Devastação
do meio ambiente
Depois de admitir a
investidores árabes que “potencializou” a realização de queimadas por não
concordar com as políticas ambientais traçadas em governos anteriores, o
presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o meio ambiente brasileiro ao
permitir o plantio de cana na Amazônia e no Pantanal.
Foi publicado no Diário
Oficial da União, em novembro, Decreto 10.084, que revoga o Decreto 6.961, de
setembro de 2009, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o
zoneamento para o plantio da cana e as operações de financiamento ao setor
sucroalcooleiro.
O Ministério da Agricultura
ainda liberou o uso de 382 agrotóxicos em 2019, mantendo o nível de registros
como o mais alto da série histórica, iniciada em 2005.
O que incomoda Bolsonaro e
seus apoiadores integrantes do agronegócio e do extrativismo é a alta
eficiência do sistema de monitoramento e alertas sobre avanços do desmatamento.
Mas até mesmo o presidente do Instituto CNA, braço da Confederação Nacional da
Agricultura, Roberto Brant, disse que o governo federal prejudica a imagem da
agricultura nacional.
Abusos cometidos pela
polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de
violência que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de
policiais e civis, preocupam especialistas e assustam a população.
Fim da fiscalização do
trabalho escravo
No primeiro Orçamento
elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações
trabalhistas foram cortados para o menor patamar da série histórica, segundo
dados do próprio governo.
De um total de R$ 1,4
trilhão de despesas previstas para 2020, foram reservados R$ 26 milhões para
operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho
escravo e verificações de obrigações trabalhistas.
A queda em relação ao
orçamento de 2019 —R$ 70,4 milhões— supera 63%.
O enxugamento vem na esteira
de uma série de medidas adotadas pelo governo para afrouxar a legislação
trabalhista.
De janeiro a outubro, a
equipe de Bolsonaro usou pouco mais da metade dos recursos orçados para
fiscalizações trabalhistas neste ano.
Apenas R$ 38 milhões, de um
total de R$ 70,5 milhões autorizados pelo Congresso, foram desembolsados, sendo
que a maioria se refere a ajustes feitos no eSocial, plataforma para que
empregadores forneçam dados dos trabalhadores exigidos por lei.
O corte no orçamento tem
consequência maior em cidades do interior onde não há auditor do trabalho. Sem
fiscalização, a tendência deve ser o aumento de acidentes e doenças
relacionadas ao trabalho.
Fim
das cotas para pessoas com deficiência
O presidente Jair Bolsonaro
acabou com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade),
uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro.
Segundo o Censo 2010 do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6
milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da
população brasileira.
Há uma semana, um projeto de
lei encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional pretende modificar
a atual política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas,
substituindo a contratação pelo pagamento de um valor equivalente a dois
salários mínimos mensais. Ou seja, na prática, elas serão desobrigadas de
empregar pessoas com deficiência.
Perseguição
à imprensa
A relação entre o governante
e a imprensa tem sido marcada pela hostilidade contra jornalistas e veículos
que publicam reportagens críticas sobre o poder público. Bolsonaro já ameaçou
não dar mais entrevistas à imprensa caso um tema comentado por ele não fosse
tema de reportagens “no dia seguinte”. A suposta notícia sugerida pelo
presidente, porém, não era verdadeira, como acontece com frequência.
No episódio mais recente, o
jornal Folha de S.Paulo foi excluído de uma licitação do governo federal para a
contratação de empresa de comunicação especializada no fornecimento de
assinaturas online. Após manifestação contrária dos órgãos de controle, o
governo recuou.
Em meio a denúncias contra o
senador Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente, sobre movimentações
suspeitas em sua conta e do ex-assessor Fabrício Queiroz, em março, o
presidente compartilhou informações falsas que atribuíam a uma jornalista do
jornal O Estado de S. Paulo a “intenção” de arruinar o parlamentar e o governo.
Outro episódio ocorreu em
julho, um mês após o site The Intercept começar a divulgar diálogos de
conversas atribuídas aos membros da força-tarefa da Operação Lava Jato em
Curitiba e ao então juiz responsável pelos processos na capital paranaense,
Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.
Após a pasta publicar uma
portaria que previa a deportação sumária de “pessoas perigosas” em até 48
horas, Bolsonaro negou que medida tenha sido tomada para atingir o editor do
veículo, o jornalista americano Glenn Greenwald. O presidente então levantou a
possibilidade de que Glenn pegar “uma cana” no Brasil.
O presidente também editou
duas medidas provisórias cancelando a obrigatoriedade da publicação de balanços
financeiros e de editais de licitação em jornais. Na ocasião, Bolsonaro afirmou
ironicamente que esperava que o Valor Econômico, jornal do Grupo Globo,
sobrevivesse à medida, que comprometeria a receita do veículo.
Em outubro, após uma
reportagem do Jornal Nacional revelar que o presidente havia sido citado por
uma testemunha na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do
motorista Anderson Gomes, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo nas redes
sociais ofendendo jornalistas do grupo e ameaçando não renovar a concessão da
TV Globo.
Licença
para matar?
Dez meses depois de receber
a proposta do pacote anticrime de Sergio Moro, o plenário da Câmara dos
Deputados aprovou o projeto, mas com diversas modificações impostas pela
Oposição, uma vez que o texto-base apresentado pelo ex-juiz da Lava Jato nada
mais era que uma licença pra matar. A proposta modificada agora está sendo
analisada no Senado.
As organizações alertam que
existiam cinco pontos perigosos na proposta de Moro: o incentivo do uso da
força letal pelas polícias; a possibilidade de aumento do feminicídio, uma vez
que crimes cometidos mediante medo, surpresa ou violenta emoção terão a pena
suspensa ou reduzida pela metade; a dificuldade em prevenção à tortura devido a
substituição da audiência presencial com o juiz por uma videoconferência; o
aumento da prisão provisória, que viola o princípio de presunção de inocência e
início da pena em regime fechado que atenta contra o direito da ampla defesa.
A proposta contava ainda com
ponto com potencial que seria muito cruel, em especial, com a população pobre,
sem acesso a bons advogados: o chamado plea bargain, um acordo que um acusado
por crime pode fazer diretamente com o promotor, para obter a redução da pena,
o que cria uma possível epidemia de inocentes que se declaram culpados para
evitar penas maiores.
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