Jilmar Tatto defende que proibição de despejos seja prorrogada

A pandemia de Covid-19 e o desgoverno Bolsonaro evidenciaram diversos problemas sociais no Brasil. Além da crise sanitária sem precedentes, o desemprego e a queda brusca de renda jogaram milhões de pessoas em uma situação precária, impossibilitando a quitação de contas básicas. Muitas famílias se viram obrigadas a escolher entre comprar comida e pagar o aluguel.

De acordo com a Campanha Despejo Zero, uma ação que reúne mais de 175 entidades, organizações, movimentos sociais e coletivos para atuar contra despejos e remoções, estima-se que o número de famílias ameaçadas de perderem sua moradia aumentou em mais de 600% durante a pandemia.

Em março de 2020, 18.840 famílias corriam o risco de serem retiradas de suas casas. Em fevereiro de 2022, esse número explodiu para 132.291. Quando falamos de famílias que foram despejadas, o número cresceu 333%, passando de 6.373 para 27.618 famílias no mesmo período. É no Estado de São Paulo que se encontra a maioria das famílias ameaçadas: 42.599; assim como a maioria das despejadas: 6.017.

Ao observarem o aumento absurdo do número de ordens de despejo, diversos atores sociais conseguiram a suspensão de ordens de despejo por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal. Decisão essa que foi ratificada pelo Congresso Nacional, que aprovou lei proibindo ações desse tipo. Vale a pena ressaltar que Jair Bolsonaro vetou a lei, mas foi derrubado pelas duas casas.

A lei caducaria em dezembro de 2021, porém o Ministro Luís Roberto Barroso prorrogou sua validade até 31 de março de 2022. Entretanto, é evidente que não existem condições para acabar com a medida nesse momento, demandando mais uma extensão da proibição.

Apesar das vacinas terem diminuído os casos de internações e mortes, oficialmente a pandemia ainda não acabou. Tampouco a economia retomou patamares de emprego e renda que garanta segurança financeira para as famílias pagarem em dia suas contas. O que vemos é o contrário, o aumento significativo do aumento de famílias morando em barracas nas ruas de São Paulo, por exemplo.

Falta de políticas públicas

De 2016 para cá, as famílias brasileiras têm visto o desmonte de políticas públicas voltadas à produção ou financiamento de moradias voltada à população de baixa renda. No nível federal, O Programa Minha Casa, Minha Vida foi totalmente desconfigurado; no Estado de São Paulo, o governador João Doria tenta acabar com a CDHU desde o início da pandemia; e na cidade de São Paulo, falta à Cohab uma política efetiva desde a saída de Fernando Haddad.

Além da prorrogação da proibição dos despejos, é preciso apostar em um projeto que veja novamente a redução da falta de moradia como política central, que entenda a casa como núcleo inicial de segurança para as famílias. Uma política de Estado que olhe para aquelas pessoas que estão excluídas do mercado habitacional por falta de renda.

Por: Jilmar Tatto é ex-secretário de Mobilidade e Transportes das gestões de Fernando Haddad e Marta Suplicy, foi deputado federal e é secretário Nacional de Comunicação do PT.

PGR pede abertura de inquérito contra ministro da educação de Bolsonaro

A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu pedir a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23). O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou a decisão de investigar o ministro após analisar os elementos contidos nos últimos dias sobre o gabinete paralelo controlado por pastores evangélicos no Ministério da Educação e Cultura.

Com a abertura do inquérito, a expectativa é que os depoimentos dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, do ministro e de pessoas envolvidas na distribuição de verbas pelo MEC, sejam imediatos.

O prefeito Gilberto Braga, de Luís Domingues (MA), que disse ter recebido um pedido de propina de Arilton, também deve prestar depoimento. O pedido de propina do pastor para o prefeito teria sido de R$ 15 mil e um quilo de ouro, segundo informações do O Estado de São Paulo.

A investigação deve ser solicitada em uma das representações que está com a ministra Cármen Lúcia.

Ontem (22), Milton Ribeiro compartilhou uma nota sobre o assunto e não contestou a veracidade do áudio divulgado pela Folha de São Paulo. No entanto, negou que suas falas implicassem no favorecimento de pastores evangélicos no ministério.

Os pastores, apontados como lobistas tinham as portas abertas no alto escalão do governo Bolsonaro, inclusive no Palácio do Planalto, onde se encontraram três vezes com o presidente da República.

Segundo o jornal O Globo, eles também se encontraram com ministros e secretários. O nome de ambos veio à tona com a revelação de que os religiosos levavam prefeitos para reuniões com o ministro Milton Ribeiro, da Educação. Pouco tempo depois, a pasta liberava recursos para essas cidades.

Com o presidente, por exemplo, foram no total quatro encontros em Brasília. Três no Palácio do Planalto e um no Ministério da Educação, junto com Milton Ribeiro. Na segunda-feira (21), a Folha de S. Paulo divulgou um áudio de uma reunião na qual Milton Ribeiro afirma que houve um “pedido especial” de Bolsonaro para atender aos pleitos do pastor Gilmar Santos.

Política de Bolsonaro e Guedes derruba indústria e comércio

A dupla Bolsonaro-Guedes continua massacrando a economia do país. Além do absurdo aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras na quinta-feira (10) e da inflação que continua acima dos 10%, o IBGE trouxe esta semana outros dois dados nada animadores: tanto as vendas no comércio quanto a produção industrial começaram 2022 em queda. Mais uma prova de que o povo só vai conseguir respirar e sonhar com dias melhores depois que se livrar do ex-capitão e seu ministro da Economia.

Os dados foram divulgados na quinta-feira. Segundo o IBGE, a produção industrial começou 2022 com queda de 2,4% entre dezembro e janeiro. Quando comparado com o desempenho registrado em janeiro do ano passado, o tombo é ainda maior: 7,2%. Foi o sétimo mês consecutivo de redução nesse indicador.

O início de 2022 também está pior para o comércio. Embora o IBGE aponte uma leve melhora em comparação a dezembro, quando se compara janeiro de 2022 com janeiro de 2021, o resultado é uma queda de 1,9%.

Ciclo vicioso de Bolsonaro e Guedes

Na prática, esses números mostram que as fábricas estão produzindo menos e o comércio está vendendo menos do que no começo do ano passado. E isso não surpreende, pois é resultado da política econômica de Bolsonaro e Guedes, que só pensam em privatizar, reduzir o Estado e, assim, acabam com a capacidade do Brasil de investir, fazer sua economia girar e aumentar a renda da população.

Em dezembro passado, o economista Márcio Pochmann, presidente do Instituto Lula, já previa que a situação não deveria melhorar. E não se tratava de “torcida contra”. Era pura lógica. Na ocasião, ele disse: “Infelizmente, o país não tem sinal de saída desse quadro porque as ações (do governo) têm sido no sentido de reduzir o Estado, acreditando que a iniciativa privada possa, por si só, fazer a retomada da economia. Esse discurso vem desde o golpe de 2016 e até agora não apresentou resultados favoráveis. E não acredito que apresentará”.

É por isso que o presidente Lula tem repetido sempre que o Estado não pode ser destruído como Bolsonaro e Guedes vêm fazendo. “Nós precisamos ter coragem de dizer, e quero que as pessoas ouçam: eu não quero um Estado subalterno, eu quero um Estado forte, para ter poder de decisão”, afirmou, mais uma vez, nessa quinta-feira.

Recorde da indústria foi com o PT