Como deverá ficar o desempenho dos partidos com as novas regras eleitorais

As eleições gerais deste ano se darão sob novas regras para a conversão de votos em vagas para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativa, especialmente na distribuição das chamadas “sobras”. As mudanças decorrem, de um lado, do fim das coligações nas eleições proporcionais, que poderão ser substituídas pela federação de partidos, e, de outro, do aumento do percentual da cláusula de desempenho e da criação de limites mínimos de votos para concorrer às “sobras” quando os partidos não atingirem o quociente eleitoral. Elas serão um desafio adicional aos candidatos dos pequenos partidos que não fizerem parte de federação partidária.

A cláusula de barreira ou de desempenho, instituída pela Emenda à Constituição nº 97, de 2017 − que também pôs fim às coligações nas eleições proporcionais − condiciona o acesso dos partidos aos recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão ao atingimento de metas de votos. No pleito de 2018, os partidos precisavam alcançar 1,5% dos votos válidos, distribuído em pelo menos um terço das unidades da federação (nove estados) com um mínimo de 1% em cada uma delas ou eleger nove deputados federais distribuído em pelo menos um terço das unidades da federação para ter acesso a esses benefícios. Em 2022, essas exigências serão aumentadas respectivamente para 2% ou onze deputados federais, ambas em pelo menos um terço dos estados.

A federação de partidos, instituída pela Lei nº 14.208, de 2021, autoriza que dois ou mais partidos políticos possam se reunir em federação e atuar como se fossem uma única agremiação partidária, após sua constituição e registro perante o Tribunal Superior Eleitoral. Ela permite a contagem de votos dos partidos que a integram para efeito de atingimento do quociente eleitoral e da cláusula de barreira. A diferença entre a federação e a coligação na eleição proporcional, é que a federação exige que os partidos fiquem unidos até a eleição seguinte, forçando um mínimo de identidade ideológica e programática, enquanto a coligação era um arranjo só para a eleição e era dissolvida logo após o pleito eleitoral.

A Lei 14.211, de 2021, por sua vez, instituiu novas exigências para a conversão dos votos em mandatos, especialmente na parte relativa às “sobras”. Na eleição de 2018, conforme previa a Lei 13.488, de 2017, as vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas eram distribuídas, inicialmente, aos partidos ou coligações que atingissem o quociente eleitoral e tivessem candidatos com pelo menos 10% do quociente eleitoral, e, após não haver mais partidos que preenchessem essas duas condições, as “sobras” eram distribuídas entre todos os partidos, de acordo com a ordem de votação dos candidatos. Para 2022, foi mantida a primeira distribuição com a exigência dos dois requisitos (quociente eleitoral e candidatos com 10% do quociente), mas só participam das “sobras” os partidos ou federações que alcançarem 80% do quociente eleitoral e tiverem candidatos com votos correspondentes a pelo menos 20% do quociente eleitoral, regra que limitará drasticamente a eleição de candidatos de partidos ou federações que não atingiram o quociente eleitoral. Se nenhum partido alcançar o quociente citado, serão considerados eleitos os mais votados na ordem de votação.

Para captar o impacto dessas novas regras para a composição da Câmara dos Deputados, o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com base nos votos efetivamente obtidos por cada partido no pleito de 2018, fez uma simulação de como seria o desempenho dos partidos sem as coligações e caso essas regras estivessem em vigor naquele pleito eleitoral. O resultado da simulação indica algumas mudanças relevantes na composição partidária, conforme as tendências a seguir apontadas.

Tendências

 

A primeira e talvez principal tendência com essas regras será a redução de número de partidos com representação na Câmara dos Deputados. Se nas eleições municipais de 2020, nas Câmaras de Vereadores, isso ocorreu de forma sensível apenas com a vigência do fim das coligações, nas eleições para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas essa tendência tende a se reproduzir com maior intensidade, porque além do fim das coligações também passará a ser exigido  desempenho mínimo para a distribuição das sobras das vagas não preenchidas com os dois requisitos (quociente eleitoral e candidato com votos correspondentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral).

 

Na última eleição municipal, como citado anteriormente, foi observado que nas cidades com até cinco mil habitantes as câmaras tinham, em média, mais de cinco partidos após a eleição de 2016. Em 2020, essas cidades, em média, elegeram vereadores de menos de quatro partidos. Nos municípios com população entre cinco mil e dez mil habitantes, o número médio de partidos representados no Legislativo caiu de seis para quatro. O mesmo movimento de queda aconteceu nas cidades com entre dez mil e 20 mil, assim como aquelas com entre 20 mil e 50 mil habitantes. Já nas cidades maiores, onde vivem 70% dos brasileiros, o número de partidos representados nas câmaras não variou muito.

A segunda tendência será de favorecimento dos grandes partidos e das federações em contraposição aos pequenos e médios. Os pequenos, para sobreviver, terão que ou se fundir ou criar federação, sob pena de perder o acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Um fenômeno provável, na hipótese de os pequenos não se fundirem ou criarem federação, é que seus parlamentares aproveitem a janela partidária entre março e abril e migrem para partidos grandes ou médios.

De acordo com a simulação, se já estivesse em vigor o fim das coligações e a exigência de desempenho para participar das “sobras nas eleições de 2018, pelo menos 249 das 513 seriam distribuídas pelo sistema de sobras já exigindo 80% do quociente eleitoral e 20% do quociente dos candidatos individualmente, fato que teria excluído muitos dos eleitos pelo critério anterior. Ou seja, em lugar de 33 partidos participando da distribuição das sobras em cada estado, haveria apenas seis, em média.

A terceira tendência será a redução do número de partidos que atingem a cláusula de desempenho −que passa de 1,5% para 2% do eleitorado – resultando na exclusão deles do acesso aos recursos do fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito. Se tomarmos como exemplo o desempenho dos partidos na eleição municipal de 2020, dos 33 partidos que lançaram candidaturas, apenas 18 partidos, considerando esse parâmetro, teriam atingido 2% dos votos válidos, somados os votos nominais e de legenda obtidos. Isso significa que 15 partidos, por essa lógica, não teriam atingido a cláusula desempenho eleitoral mínima. São eles: PROS, PV, PSOL, PCdoB, PRTB, PTC, PMN, DC, Rede, Novo, PMB, UP, PSTU, PCB e PCO.

Por fim, como tendência mais geral, em face do fim das coligações, do aumento do percentual da cláusula de barreira, das novas exigências para fins de distribuição de “sobras” e da polarização do ambiente político, podemos antever: 1) vantagens para os partidos grandes e médios situados à direita e à esquerda do espectro político; 2) perda de espaço dos partidos sem nitidez ideológica ou situados mais ao centro do espectro políticos; e, independentemente de sua visão ideológica, 3) inviabilidade dos pequenos partidos. A salvação dos pequenos será a federação de partidos.

Por: Antônio Augusto de Queiroz,  Jornalista mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. Ex-diretor de Documentação do Diap, é analista e consultor político em Brasília e Neuriberg Dias Rego, Analista político, diretor de documentação licenciado do Diap e Sócio da Contatos Assessoria Política.

Especial para o Congresso em Foco

Gestão Bolsonaro cortou em mais de 70% repasses para Assistência Social

Base da política de assistência social do Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem sofrido perdas consecutivas de recursos nos últimos anos. Desde o início da gestão Bolsonaro, houve uma redução de mais de 70% nos repasses ao sistema, que caiu de R$3 bilhões, em 2019, para R$910 milhões no ano passado. O receio de técnicos é pelo comprometimento das atividades que incluem o cadastramento e pagamento do BPC e do Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família, uma vez que o SUAS também responde pelo Cadastro Único, por exemplo.

Para este ano, a tendência é de uma redução ainda maior. Dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) 2022 aprovada está a previsão de R$ 1 bilhão, mas o valor autorizado costuma passar por cortes até ser pago. Para se ter ideia, no ano passado estava autorizado o pagamento de R$ 2,1 bilhões. Apenas 43% desse total chegou ao SUAS.

“A previsão para o orçamento de 2021 era de R$ 2,6 bi aprovado no conselho nacional de assistência social a partir do pactuado pelo governo junto aos municípios. Ele [o governo] mandou R$ 900 milhões. Diminui 60% do pactuado”, explicou o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), Elias de Sousa Oliveira.

De acordo com Elias, isso gera uma sobrecarga do sistema e aumento da demanda para os municípios que passam a ter que cobrir a ausência dos recursos federais. Como consequência primeira está a estagnação ou diminuição da capacidade de atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele também observa que essa defasagem acumula mais de cinco anos de aumento nos índices de pobreza do país, o que piora o gargalo dos atendimentos.

“Até 2019 havia atrasos, mas o que não vinha num ano chegava no outro via restos a pagar. Com essas reduções, além de comprometer os serviços, é impossível ampliar as metas de atendimento por pessoa. Acontece que as metas que temos hoje foram pactuadas 2015 e, desde então, não houve nenhuma ampliação de estrutura, apesar de todo aumento de pobreza”, acrescentou.

Dados do IBGE indicam que durante o primeiro ano da pandemia 12 milhões de brasileiros viviam em condições de extrema pobreza, isto é, com menos de R$ 162 mensais. Em um cenário simulado com a ausência de programas sociais de mitigação da crise, como os benefícios sociais, este número chegaria aos 27,3 milhões de pessoas.

Congresso prorrogou solução

Em dezembro passado a Câmara dos Deputados chegou a aprovar em comissão especial a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383/2017 que determina um repasse mínimo constitucional para o financiamento do SUAS, tirando as flutuações do valor conforme o governo.

O texto é de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), com substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). No entanto, apesar de discutido e aprovado em comissão especial, ele teve o envio para plenário prorrogado, impedindo que qualquer decisão pudesse valer ainda para 2022.

Conforme o texto, pelo menos 1% da receita corrente líquida (RCL) deve ser aplicada no União no Sistema Único de Assistência Social. Para isso haveria uma regra de transição, com o aporte de 0,5% da RCL nos dois primeiros anos.

“A proporção de pessoas em situação de pobreza – com até R$ 450 mensais – atingiu 34 milhões e o desemprego 15 milhões de brasileiros. O SUAS é central na articulação e implementação de políticas sociais para o combate à pobreza e exclusão justamente deste grupo”, comentou o deputado Danilo Cabral.

“Em 2014, o montante de recursos para o financiamento do SUAS, atualizado pelo IPCA, foi de R$ 3,4 bilhões. Na PLOA 2022, apenas R$ 1 bilhão. Ter uma fonte permanente de financiamento para o SUAS é importante para que ele não esteja subordinado a vontade do governante de plantão”, acrescentou o deputado que tem articulado o texto junto a bancadas e instituições representantes da assistência social.

O deputado André Figueiredo comenta que a expectativa é de que a matéria entre na pauta em fevereiro ou março. Ele observa, porém, que ainda está pendente a construção de um consenso uma vez que o governo orientou contra a PEC durante os debates na comissão.

“O Ministério da Cidadania fez pedidos de ajustes e nós acatamos. Mas, de última hora o Ministério da Economia disse que não aceitava por conta da vinculação do repasse. Daí o governo votou contra na comissão”, disse. “O nosso problema é que o sistema de assistência social está completamente sucateado”.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Cidadania, responsável pelo SUAS, questionando os cortes, impactos e caminhos para solucionar a questão, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/gestao-bolsonaro-cortou-em-mais-de-70-repasses-para-assistencia-social/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

Reforma trabalhista: Estadão escancara visão escravagista das elites

Em editorial neste domingo, 9, o jornal O Estado de São Paulo voltou à carga contra o Partido dos Trabalhadores, a presidenta Gleisi e o ex-presidente Lula para defender a nefasta reforma trabalhista imposta aos trabalhadores brasileiros após o golpe de Estado, em 2016.

Sem argumentos, o vetusto jornal ignora os desastrosos indicadores concretos do período pós-reforma, tentando disfarçar sua suposta “imparcialidade” com falso ataque às novas medidas do governo Bolsonaro, como se elas não fossem apenas a continuidade do governo anterior, com consequências ainda mais graves para os trabalhadores.

Em outubro de 2021, o país contava com 36,3 milhões de trabalhadores na informalidade, e 89 milhões que ainda encontravam ocupação. Os desempregados somavam outros 14,1 milhões, sendo que mais de 4 milhões não encontravam oportunidades há mais de dois anos — o dobro em relação ao início de 2016. E havia ainda 32 milhões trabalham menos do que gostariam ou estão fora do mercado.

“Esse debate está deixando claro que tipo de democracia a mídia e as elites brasileiras defendem: aquela em que elas mandam e o povo sofre“, definiu a presidenta do PT, deputada federal (PR), Gleisi Hoffmann, reafirmando que “a reforma que não criou empregos, só mais lucros e injustiça. É esta selvageria que queremos rever, como está ocorrendo na Espanha“.

“O Estadão não sabe o que é democracia. Pensa que só os patrões têm direitos e os trabalhadores, não. Que só os ricos podem ter cidadania. Mentalidade escravagista no editorial de hoje”, definiu a presidenta do PT Gleisi Hoffmann em seu perfil de Twitter.

Gleisi Hoffmann 9 de jan de 2022

1. O @Estadao não sabe o que é democracia. Pensa que só os patrões têm direitos e os trabalhadores, não. Que só os ricos podem ter cidadania. Mentalidade escravagista no editorial de hoje

Gleisi Hoffmann

2. A reforma do Temer, que toda a mídia apoiou, tirou dos trabalhadores até o direito de ir à Justiça. Rasgou conquistas históricas. Fragilizou os sindicatos e implantou a lei do mais forte

1:32 PM · 9 de jan de 2022

Gleisi Hoffmann

·

9 de jan de 2022

Em resposta a @gleisi

3. Reforma que não criou empregos, só mais lucros e injustiça. É esta selvageria que  queremos rever, como está ocorrendo na Espanha

Gleisi Hoffmann

4. Esse debate está deixando claro que tipo de democracia a mídia e as elites brasileiras defendem: aquela em que elas mandam e o povo sofre

1:32 PM · 9 de jan de 2022

PT gerou empregos e preservou direitos

O jornal também ignora que nos 13 anos de governo do PT, foram criados mais de 19 milhões de empregos formais, com respeito aos direitos dos trabalhadores. O número de brasileiras e brasileiros com carteira assinada saltou de 28,7 milhões, em 2002, para 48,1 milhões em 2015, último ano do governo Dilma, que sofreria o golpe em 2016. O dado representa um aumento de 67,5%.

Em consequência, o desemprego caiu também de forma expressiva. No primeiro ano do governo Lula, a taxa média de desocupados era de 12,4%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), metodologia usada à época pelo IBGE. Em 2015, havia sido reduzida para 6,8%, uma queda de 45%. Sem contar que, em 2014, o Brasil havia tido a menor taxa média da história: 4,8%.

Fonte: https://pt.org.br/reforma-trabalhista-estadao-escancara-visao-escravagista-das-elites/

 

 

Gleisi: com diálogo, é possível rever lei trabalhista e fortalecer a economia

O nível de exploração da classe trabalhadora aumentou significativamente depois da Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – sancionada no Governo Temer. Na ocasião seus defensores argumentava que era para gerar mais empregos e dar segurança jurídica na relação capital e trabalho.

Lutamos contra só que, infelizmente, fomos derrotados e desde então o desemprego só aumentou. Nestes quatro anos depois, o Brasil sofre com baixo crescimento econômico, com a contínua retirada de direitos, e confirma sua condição de exportador de matéria prima e agrava a desindustrialização.

A notícia boa é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) e Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), falam em revogar artigos desta legislação, aprovada no esteio do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, que retirou uma série de direitos trabalhistas e precarizou as relações de trabalho no País.

Gleisi defendeu, em entrevista publicada no site UOL na sexta-feira (7), que o Brasil precisa fazer uma revisão da legislação do trabalho para dar mais dignidade aos trabalhadores e também impulsionar a economia. Por isso, o tema será um dos compromissos presentes no programa que o partido vai apresentar à sociedade brasileira durante as eleições deste ano.

“A revisão da reforma trabalhista é um dos compromissos do PT para o plano, para o programa que vai apresentar para o próximo governo”, disse Gleisi, explicando que o Partido dos Trabalhadores não defende uma simples revogação da reforma trabalhista implementada por Michel Temer e continuada por Jair Bolsonaro, mas uma revisão das leis a partir do diálogo com os vários setores da sociedade.

Citou a revisão realizada recentemente na Espanha como um modelo que pode inspirar um processo semelhante no Brasil. No fim de 2021, o país europeu extinguiu diversas regras que haviam sido implementadas em uma reforma trabalhista feita em 2012 e que acabou inspirando a brasileira. A iniciativa foi destacada pelo ex-presidente Lula, que celebrou o fato de os trabalhadores espanhóis estarem recuperando seus direitos.

“Lá, o (presidente) Pedro Sánchez fez um negócio legal, que foi formar uma comissão tripartite de governo, trabalhadores e empresários. A gente acha que tem que ser por aí. O Lula sempre fez isso, no governo ele tinha o ‘conselhão’, fazia essas reuniões com trabalhadores e empresários. Lá na Espanha eles conseguiram fazer uma revisão olhando para o resultado, olhando para as consequências da reforma. Estão chegando a termos interessantes”, explicou Gleisi ao UOL.

Reforma não deu certo

Segundo ela, o Brasil tem condições de fazer um debate a partir de dados concretos que mostram que a reforma trabalhista não deu certo, pois tirou direitos, não criou mais empregos e, ainda, desaqueceu a economia, pois tirou renda dos trabalhadores, o que deixa o potencial de consumo brasileiro, que é imenso, subutilizado.

E um resultado tão ruim foi alcançado após a aprovação de medidas que feriram os direitos e a dignidade dos trabalhadores: “Por exemplo, trabalho intermitente. É uma aberração que a pessoa não tenha assegurado sequer o direito ao salário mínimo, nem outros direitos trabalhistas. (…) Houve o enfraquecimento da Justiça do Trabalho e do movimento sindical. Foi tirada a contribuição dos sindicatos. Tem a questão do negociado prevalecer sobre o legislado. O enfraquecimento da Justiça Trabalhista retirou dos trabalhadores as condições de reivindicar seus direitos”.

Para Gleisi, se governo, trabalhadores e empresários iniciarem um debate e fizerem uma revisão das leis do trabalho, a partir dos resultados obtidos pela reforma, todo o país será beneficiado. “É uma questão da base da economia da sociedade, é um direito das pessoas ter dignidade. É essencial para o desenvolvimento econômico de um país. Basta ver o Brasil com o potencial de consumo que tem: mais de duzentos milhões de habitantes. Manter a população com baixa renda é querer ir para o fracasso”, alertou.