As revelações do site The
Intercept expõem a farsa institucional que o país vive desde 2016 aos olhos do
mundo. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é o dublê de carrasco, pego em
flagrante manietando provas e evidências para condenar um inocente. Tudo o que
defesa de Lula e o PT vinham afirmando, desde o início da Lava Jato, de que
havia dois pesos e duas medidas quando se tratava do ex-presidente, foi
confirmado.
As reclamações sobre a
conduta do juiz foram inúmeras e por diversas vezes denunciadas. Lula teve o
seu direito à presunção de inocência negado e foi apresentado como um troféu de
combate à corrupção. Agora, é como se a lei do retorno estivesse se fazendo
cumprir, depois de grampear e vazar conversas, Moro está vendo suas mensagens
nada republicanas correrem o mundo.
Desde 2015, Moro e os
procuradores da Lava Jato vinham cometendo barbaridades que não poderiam ser
pensadas para órgãos acusador e julgador. Lula e Dilma foram grampeados e os
áudios vazados para a imprensa. Uma ilegalidade flagrante. Depois, o ex-presidente
foi levado em condução coercitiva, mesmo nunca tendo sido chamado a depor.
Mais. Um power point risível foi usado para condená-lo sem provas, com base em
reportagens de jornais. As contraprovas e testemunhas foram descartadas e o
lawfare foi consumado. A verdade agora veio à tona.
Moro não só auxiliou, como
comandou a acusação contra Lula e a manipulando a seu bel-prazer a Lava Jato.
As conversas obtidas pelo The Intercept o mostram-no assumindo um papel de
estrategista e manipulador. Ali, surge reclamando da falta de operações, opina
sobre como lidar com a imprensa, escolhe quem vai julgar, protege apoiadores e
joga para a plateia no esforço de obter o apoio da opinião pública.
A nova divulgação, desta vez
em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, implica Moro e os procuradores em
mais ilegalidades, desde sugestões para barrar tentativas de investigação
contra a conduta do ex-juiz e até a comprovação de que a Polícia Federal
efetivamente vazava informações para a imprensa. Pior. Revela que Moro escondia
do Supremo Tribunal Federal seus alvos, mesmo diante da impossibilidade de
manter para si o julgamento de quem tinha foro privilegiado.
A reportagem da Folha é
ainda mais grave porque mostra que o parecer da Procuradoria-Geral da República
seria enviado para “revisão” da Lava Jato. Um absurdo jurídico, já que o MPF do
Paraná era parte do processo. Também ficou evidente que Moro e os coordenadores
da força-tarefa jogavam com o STF, escolhendo o que deveria ser escondido ou
revelado, de acordo com suas intenções.
Moro e Dallagnol feriram a
Constituição Federal no que diz respeito à separação de funções. O Ministério
Público Federal representa a sociedade e a ele cabe reunir provas, formular a
denúncia e sustentar a acusação. Já aos juízes e desembargadores, cabe julgar
com base nas provas e argumentos apresentados por acusação e defesa. As
conversas reveladas pelo The Intercept demonstram que o responsável pelo
julgamento ajudou a formular acusações.
Moro ainda quebrou o Código
de Ética da Magistratura que proíbe essa relação assim tão próxima entre juiz e
procuradores, como a promiscuidade detectada. “O magistrado imparcial é aquele
que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento,
mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes
(acusação e defesa), e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir
favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Há quem critique o site The
Intercept, alegando que ele divulgou conversas obtidas ilegalmente e mensagens
privadas. Vale lembrar aqui que o ministro Alexandre de Moraes já escreveu que
quando se trata de má conduta de servidores públicos, não cabe evocar direito à
privacidade. E sobre as conversas, recorro ao que sugeriu o próprio Moro de que
não há problemas em provas adquiridas de maneira ilícita, desde que obtidas com
“boa-fé”. E o que vale, segundo ele, é o conteúdo.
Neste dia 25, a 2ª Turma do
Supremo deveria analisar o pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente
Lula, justamente pela “parcialidade” e “motivação política” ao condená-lo no
caso do tríplex. Moro autorizou monitoramento do telefone do escritório dos
advogados; impôs condução coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com
o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento;
atuou fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de
soltura emitida pelo desembargador Rogério Favreto; divulgou atos processuais
que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais
de 2018; e aceitou o cargo de ministro de Estado.
O pedido não está amparado
nas reportagens divulgadas pelo The Intercept, que só vieram a confirmar depois
que Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho”.
Esses graves fatos já são mais do que suficientes para evidenciar que Lula não
teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente. Por isso, a
defesas pede a anulação do processo e liberdade de Lula.
Infelizmente, mais uma vez,
parece que o STF tende a adiar a decisão sobre Lula. Entendo que isso evidencia
o enfraquecimento institucional que vivemos no Brasil, o que é muito ruim para
nossa democracia e o Estado de Direito. O Brasil espera e precisa de uma
resposta clara das autoridades judiciais sobre este escândalo que nos expõe
perante o mundo. De nossa parte vamos continuar lutando em todas as frentes
para que a verdade prevaleça.
Por: Gleisi
Hoffmann, Deputada federal (PT-PR) e presidente nacional do Partido dos
Trabalhadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário