STF autoriza o Presidente do SINDMOTORISTAS – SP tomar posse como deputado federal

Na tarde de quinta-feira (31/01) o STF - Supremo Tribunal Federal - deferiu liminar que suspende todas as medidas cautelares que interferiam no direito a locomoção do presidente do SINDMOTORISTAS – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo e deputado federal eleito por Sergipe, Valdevan Noventa. 

Dessa forma, ele pode deixar o estado de Sergipe para tomar posse como deputado federal na sexta-feira (01/02), em Brasília.

Desde o dia 14 de janeiro, ele deixou a Cadeia Pública Tabelião Filadelfo Luiz da Costa, no município de Estância, após o juiz Claudio Bahia Felicíssimo, da 2ª Eleitoral, definir medidas cautelares para a sua soltura por determinação do STF, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, apresentação em juízo mensalmente, proibição de manter contato com testemunhas durante a ação penal.

“A decisão é comemorada por seus eleitores, correligionários, amigos e familiares que estão apreensivos e confiantes no desfecho final, desta injustiça e perseguição política sofrida pelo deputado, mesmo antes de ser candidato ao cargo”, comentou o Secretário de Assuntos da Manutenção do SINDMOTORISTAS Nailton Francisco de Souza (Porreta).

Reforma da Previdência de Bolsonaro passará recolhimento das contribuições para os bancos

O modelo de reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL), se aprovado, seguirá o modelo chileno de capitalização. Ou seja, as empresas deixem de recolher suas contribuições para o Estado e passem os fundos de capitalização privados, dos bancos. A ideia é que as empresas contribuam com o equivalente a 8,5% do salário do trabalhador, contra os atuais 20%. Os empregados também contribuiriam com uma parcela de 8,5%.

Segundo o Diretor de Comunicação da Nova Central – SP Nailton Francisco de Souza (Porreta), pelas novas regras a serem implantadas os recursos deixarão de entrar nos cofres públicos e passarão a ser gerido pelas instituições financeiras, que deverão ver seus lucros crescerem em função das chamadas "taxas de administração".

Na visão das Centrais Sindicais, que organizam para o dia 20 de fevereiro uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora contra as mudanças já anunciadas na imprensa pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, a proposta provocará perda de renda dos trabalhadores (as), como já acontece do país vizinho com a aposentadoria por meio da capitalização.

“Lá, cerca de 60% dos trabalhadores chilenos não consegue o benefício, que corresponde a US$ 226 e fica bem abaixo do salário mínimo que equivale a cerca de US$ 420. Os fundos de pensão que administram o sistema de previdência capitalizada, todos estrangeiros, controlam um montante correspondente a 80% do PIB do país. Também não há contribuição por parte do Estado ou dos empregadores”, diz Nailton.

Também de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo pretende discutir o assunto em uma reunião marcada para esta quinta-feira (31/01) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além do modelo de capitalização da Previdência, o encontro também deverá discutir outros pontos como a o fim do pagamento integral de pensão por morte, o pagamento de pensão em um valor inferior ao salário mínimo e a desvinculação dos benefícios assistenciais do salário mínimo.

Diretoria do SINDMOTORISTAS – SP discute importância dos serviços prestados aos seus filiados

Na manhã de terça-feira (29/01), a diretoria do SINDMOTORISTAS – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo – reuniu-se com os funcionários (as) para agradecer o empenho deles no atendimento e na prestação dos serviços oferecidos aos associados, seus dependentes e reforçaram o papel do sindicato na luta pela ampliação dos direitos individuais e coletivos da categoria.

O Diretor Executivo da entidade Nailton Francisco de Souza (Porreta), disse que os trabalhadores (as) são o maior patrimônio da estrutura sindical, porque atuam focados em solucionar os problemas de ordem: jurídica, assistência médica, odontológica, psicológica, saúde e segurança no trabalho, lazer e, principalmente, apoio técnico nas Campanhas Salariais.

“Diversas garantias relativas a salários, benefícios, condições de trabalho, relações de trabalho e representação sindical originaram-se das pautas de reivindicações apresentadas ao patronato todos os anos durante as negociações salariais. Tudo que negociamos passam a compor acordos e convenções coletivas de trabalho e, em muitos casos, conquistamos leis específicas em defesa dos trabalhadores (as)”, afirmou Nailton.

Disse que o ano inicia com três pautas prioritárias: Licitação das Linhas, Reforma da Previdência e Campanha Salarial – 2019, que serão debatidas e incorporadas ao plano de lutas, que visa derrotar os anseios dos patrões do setor de transporte que nos anos de 2016 e 2017, apoiaram e patrocinaram ações para retirar direitos da classe trabalhadora e enfraquecerem o movimento sindical brasileiro.

Relatou que as duas das maiores fontes de financiamento sindical – a Contribuição Sindical e a Contribuição Assistencial – sofreram expressivas restrições. A Contribuição Sindical – mais conhecida como imposto sindical, que correspondia ao desconto, no mês de março de cada ano, de um dia de trabalho de todos os trabalhadores e cujo recolhimento era compulsório –, passa a depender de prévia e expressa autorização dos trabalhadores (as).

“Estima-se que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical imporá aos sindicatos perda média de receita de cerca de 35%. No caso de várias federações e confederações, essa perda se aproxima dos 100%. Esse corte abrupto no financiamento coloca em risco a própria existência da representação sindical e cria uma situação inexistente no mundo: um sistema em que os trabalhadores têm acesso aos direitos produzidos e conquistados pelos sindicatos, mas sua contribuição para a entidade é optativa”, comentou Porreta.

Na opinião dos brasileiros, trabalhadores não serão beneficiados por Bolsonaro

Levantamento realizada pelo Datafolha nos dias 18 e 19 de dezembro em 130 municípios do país, apontam que apenas 11% dos entrevistados acham que trabalhador será o maior beneficiado no governo Bolsonaro (PSL) nos próximos anos. E os políticos aparecem à frente - 21% dos brasileiros esperam ver o setor como o mais beneficiado. Em seguida, vem a indústria, com 18%.

Bancos e agricultores figuram com 13% e 12%, respectivamente. Tecnicamente, estão empatados com os trabalhadores, já que a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A perspectiva para os segmentos de serviços (9%)e de comércio (8%) foi ainda mais pessimista.

As promessas de campanha de Bolsonaro incluíam medidas impopulares entre os trabalhadores (as), como a intensificação da reforma trabalhista - com a chamada “carteira verde e amarela”, que teria menos diretos.  Para defensores da flexibilização das regras, essa seria uma forma de aumentar o número de vagas no país.

Entre os eleitores que declararam voto no atual presidente, a porcentagem dos que acham que trabalhadores serão os mais privilegiados ficou acima da média, em 17%. No caso dos que votaram no petista Fernando Haddad, que perdeu o segundo turno para Bolsonaro, foi de 3%.

A taxa não tem variações significativas nos recortes por sexo ou renda familiar. A principal diferença de percepção é entre as regiões do país: no Sul, 22% acham que os trabalhadores serão os maiores beneficiados, taxa que cai para 6% no Nordeste.

Para 12% dos brasileiros, a percepção é a oposta, e a expectativa é que os trabalhadores serão os mais prejudicados durante a gestão Bolsonaro. Essa porcentagem é maior entre os moradores do Nordeste (19%). Os setores de serviços (14%), agricultura (14%) e comércio (13%) também estão na lista de expectativa negativa, tecnicamente empatados com os trabalhadores.

Quem lidera a lista é a classe política. Para 24%, o setor será o mais prejudicado. Essa percepção é mais forte entre os homens (29%), os mais ricos, com renda acima de dez salários mínimos (34%), moradores do Sul do país (29%) e eleitores declarados de Bolsonaro (38%).