Setor Diferenciado está especificada no Art. 511, parágrafo 3º da CLT

Trabalhador categoria Setor Diferenciado precisa ser bem representado

No Brasil existe 10 milhões de trabalhadores (as) considerados categoria diferenciada, representados por 62 entidades de classe. Estes trabalhadores (as) são empregados em pequenas, médias e grandes que atuam no transporte de mercadorias.

Categoria do Setor Diferenciado está especificada no Art. 511, parágrafo 3º da CLT: “Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares”.

Segundo o jurista Valentin Carrion: “A categoria profissional diferenciada é a que tem regulamentação específica do trabalho diferente da dos demais empregados da empresa, o que lhe faculta convenções ou acordos coletivos próprios, diferentes dos que possam corresponder a atividade preponderante do empregador, que é a regra geral...”.

Antes de 1988, quem determinava se a categoria era diferenciada ou não, era a Comissão de Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho (MTE), que foi extinta com a promulgação do (Artigo 8º) da nova Constituição Federal que garante autonomia e liberdade sindical.

O Governo Lula em 2015 apresentou a proposta de reforma sindical através do Projeto de Emenda Constituição (PEC - 369), que elimina de vez categorias diferenciadas e passa para o ramo de atividade. Agora quem define esta questão é o Poder judiciário (Processo RO TRT 3ª 699/03...).

Organização do Setor em SP:

Para extinguir a prática vexatória de exploração dos profissionais que atuam nesta área, e com a missão de organizar este importante setor na cidade de São Paulo, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra..., o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários – SP, após 19 anos de existência, decidiu criar o Departamento do Setor Diferenciado, formado por 10 diretores divididos em 5 equipes que atuam em todas regiões.

De acordo com Robson Couto, coordenador do Departamento do Setor Diferenciado, os mais de 15 mil trabalhadores (as) representados pela entidade estão empregados em empresas de distribuição de gás, ambulância, estatais, limpeza urbana, telefusão..., dentre outras. Eles representam mais de 50% da arrecadação da entidade.

Atuação das equipes:

Toda ação foi planejada e decidida em um “Plano de Trabalho”;

As equipes visitam os locais de trabalho;

Reúnem com representantes e/ou patrões das empresas que não cumprem as Convenções ou Acordo Coletivos específicos de cada setor;

Reuniões de avaliação das ações;

Suporte jurídico;

Atendimento preferencial na sede central;

Plantões dos diretores;

Divulgação em jornais e boletins dos seus direitos;

Campanha de sindicalização.