O objetivo deste trabalho não é resgatar a história individual de ninguém...

Em 1976, Sindicato dos Motoristas – SP associa um futuro líder

“Minha história, pertence aos trabalhadores (as) em transportes. Sem eles não seria o Edivaldo Santiago...”. Com esta frase sem rodeios, Edivaldo Santiago da Silva, baiano de Santo Amaro, autorizou para que eu (Nailton Francisco de Souza) e sua colaboradora Verinha, pesquisasse sobre sua biografia e trajetória de luta no movimento sindical.

Em poucas palavras e raciocínio rápido, ele disse que em seu vocabulário as palavras: “Eu fiz, Eu faço, Eu sou o melhor, Eu, Eu, Eu e etc...” não contribui em nada para ajudar a classe trabalhadora atingir seus objetivos imediatos e históricos, que em sua opinião se resume em “abolir a exploração do homem pelo homem”, rumo uma sociedade mais “justa e igualitária”.

No ano de 1976 o Sindicato dos Motoristas de São Paulo, recebia no seu cadastro de associado a adesão de mais um sócio. O que poucos sabiam é que este motorista contribuiria decisivamente para enriquecer mais ainda a importância da entidade de classe no cenário nacional.

Como ele mesmo faz questão de dizer: “Sempre estive em grupo de pessoas. Aprendi com meu pai e minha querida mãe, que neste mundão de meu Deus, não existe espaço para vaidades e individualismo... Se tiver que repetir tudo que já fiz, em prol dos trabalhadores (as), farei com muito orgulho e a mesma dedicação de sempre!”.

Aguarde pessoal! Muito em breve a trajetória “polêmica” para alguns, e de “orgulho” para centenas e milhares, será contada no livro: “Edivaldo Santiago – O Tribuno dos Trabalhadores em Transportes”.

“Não aceitei este grato desafio simplesmente por ser amiga e colaboradora fiel deste grande líder, e sim, porque sei que é tarefa da classe trabalhadora, preste bem atenção nesta palavra – Resgatar – sua história e de toda sociedade”, disse Verinha. Em sua opinião, o objetivo deste trabalho não é resgatar a história individual de ninguém e/ou daquele grupo, nem tampouco de uma ou outra diretoria que já passou pela entidade.

“Queira ou não os patrões e seus asseclas, contar a história de lutas e conquistas da categoria dos trabalhadores em transportes, a partir de 1985, com suas glorias, contradições, divergências, conflitos e confrontos, o personagem Edivaldo Santigo da Silva, odiado e venerado, estará presente, não só ele, todos aqueles que foram influenciados, ajudados, apoiados e colocados em posição de destaque, estarão presentes nesta magnifica narrativa”, garante o jornalista Nailton Francisco de Souza (Nailton Porreta).

Salve a Lei Maria da Penha cada vez mais presente na vida das Mulheres!

Termos Lei é um avanço, mas as mulheres continuam morrendo!

Para compreender a contradição dos dados e a avaliação de avanço e sucesso da Lei, é necessário analisar sob a perspectiva de gênero. Já dizia a feminista brasileira Heleieth Saffioti que a violência de gênero “não ocorre aleatoriamente, mas deriva de uma organização social de gênero, que privilegia o masculino”.

A desigualdade de gênero é histórica e engendra mecanismos de manutenção do poder, o que implica que não terminará da noite pro dia, infelizmente.

Contudo, a luta por direitos avança, constrói seus mecanismos legais fazendo com que, em alguma medida, essa desigualdade seja questionada e modificada. Basta pensarmos, que hoje o Brasil garante estruturalmente e por programas específicos de governo, mais autonomia a suas mulheres, mulheres que estudam e que ocupam espaços de poder, o que nem sempre foi assim.

A efetividade da lei caminha a passos lentos, mas gera contextos mais amplos de análise da sua aplicação, que conta com a preocupação e a proposição de pautas concretas, a exemplo do enfrentamento ao feminicídio, uma realidade praticamente invisível antes da Lei, mas absolutamente fundamental para se enfrentar de frente a violência contra a mulher.

No Brasil as mulheres morrem simplesmente por serem mulheres, e os feminicídios geralmente acontecem na esfera doméstica, uma vez que em 68,8% dos atendimentos a mulheres vítimas de violência a agressão aconteceu na residência da vítima, conforme indica o mapa da violência de 2013.

Foi possível verificar que, no país, 42,5% do total de agressões contra a mulher enquadram-se nessa situação. Mais ainda, se tomarmos a faixa dos 20 aos 49 anos, acima de 65% das agressões tiveram autoria do parceiro ou do ex.

Enfrentar essa situação está na ordem do dia, e instrumento importante deste processo foi o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional- CPMI instituída para investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência

O Relatório da CPMI elencou várias necessidades de aperfeiçoamento da Lei. Dentre outras, já se encontram prontas para o plenário da Câmara dos deputados a criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14);

A que torna crime de tortura a violência doméstica (PL 6293/13);

A que determina que, em até 24 horas do encaminhamento da vítima a abrigo, a Justiça e o Ministério Público devem ser comunicados para a análise imediata dos requisitos de prisão preventiva do agressor (PL 6294/13);

E a que institui um auxílio-transitório da Previdência para mulheres em risco social provocado por violência doméstica e familiar (PL 6296/13). Todos esses processos precisam da pressão popular para serem aprovados e o legislativo tem que prestar contas ás brasileiras.

Juntamente com a criação dos juizados especializados, as políticas públicas articuladas pela Rede de Proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, este conjunto de medidas e projetos que precisam se concretizar em Leis efetivas, constituirão em nosso país um verdadeiro sistema de enfrentamento á violência contra á mulher, pois sabemos que em nosso país para que um direito seja garantido de verdade, muitas vezes uma Lei só não é suficiente.

Nós mulheres estamos vigilantes, não basta estar na Lei, tem que estar na vida. Nada disso faz sentido se não houver diálogo concreto com a vida das mulheres, ampliando radicalmente os mecanismos de prevenção da violência e reforço da autonomia das mulheres, atribuindo mais responsabilidades para o Estado e menos para as vítimas, enfrentando a impunidade com a devida garantia de direitos aos agressores, eliminando a culpabilização da vítima, uma das facetas mais cruéis da opressão machista.

Por um futuro sem violência contra a mulher. Salve a Lei Maria da Penha cada vez mais presente na vida das Mulheres!

(*) Ana Carolina Barbosa trabalha na secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Sul, é comunista, advogada e dirigente do movimento feminista.

Setor Diferenciado está especificada no Art. 511, parágrafo 3º da CLT

Trabalhador categoria Setor Diferenciado precisa ser bem representado

No Brasil existe 10 milhões de trabalhadores (as) considerados categoria diferenciada, representados por 62 entidades de classe. Estes trabalhadores (as) são empregados em pequenas, médias e grandes que atuam no transporte de mercadorias.

Categoria do Setor Diferenciado está especificada no Art. 511, parágrafo 3º da CLT: “Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares”.

Segundo o jurista Valentin Carrion: “A categoria profissional diferenciada é a que tem regulamentação específica do trabalho diferente da dos demais empregados da empresa, o que lhe faculta convenções ou acordos coletivos próprios, diferentes dos que possam corresponder a atividade preponderante do empregador, que é a regra geral...”.

Antes de 1988, quem determinava se a categoria era diferenciada ou não, era a Comissão de Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho (MTE), que foi extinta com a promulgação do (Artigo 8º) da nova Constituição Federal que garante autonomia e liberdade sindical.

O Governo Lula em 2015 apresentou a proposta de reforma sindical através do Projeto de Emenda Constituição (PEC - 369), que elimina de vez categorias diferenciadas e passa para o ramo de atividade. Agora quem define esta questão é o Poder judiciário (Processo RO TRT 3ª 699/03...).

Organização do Setor em SP:

Para extinguir a prática vexatória de exploração dos profissionais que atuam nesta área, e com a missão de organizar este importante setor na cidade de São Paulo, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra..., o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários – SP, após 19 anos de existência, decidiu criar o Departamento do Setor Diferenciado, formado por 10 diretores divididos em 5 equipes que atuam em todas regiões.

De acordo com Robson Couto, coordenador do Departamento do Setor Diferenciado, os mais de 15 mil trabalhadores (as) representados pela entidade estão empregados em empresas de distribuição de gás, ambulância, estatais, limpeza urbana, telefusão..., dentre outras. Eles representam mais de 50% da arrecadação da entidade.

Atuação das equipes:

Toda ação foi planejada e decidida em um “Plano de Trabalho”;

As equipes visitam os locais de trabalho;

Reúnem com representantes e/ou patrões das empresas que não cumprem as Convenções ou Acordo Coletivos específicos de cada setor;

Reuniões de avaliação das ações;

Suporte jurídico;

Atendimento preferencial na sede central;

Plantões dos diretores;

Divulgação em jornais e boletins dos seus direitos;

Campanha de sindicalização.