Grande o perigo que caminhoneiros e outros motoristas correm por causa do excesso de jornada de trabalho

Defesa da Leia 12.619 significa salvar vidas

A lei 12.619/2012 que regulamentou a profissão dos motoristas no País tem uma importância social de grande alcance, pois além de regulamentar a profissão, garante o seguro de vida obrigatório, cursos gratuitos, atendimentos prioritários no SUS, o descanso dos motoristas e caminhoneiros em viagem nas estradas brasileiras, tempo de direção limitado, com a finalidade de se evitar inúmeros acidentes, inclusive com vitimas fatais.

Segundo o vereador, Valdemar Silva (Vavá do Transporte), levantamento feito pelo MPT - Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal apurou-se que as jornadas de trabalho de 88% da categoria superam oito horas diárias. Outra constatação é que muitos trabalhadores consomem estimulantes, os chamados ‘rebites’, para levarem a cabo tal jornada nas estradas e rodovias brasileiras.

Vavá afirmou que por várias vezes esteve em Brasília, participou dos debates com todos os agentes envolvidos, favoráveis em elaborar a Lei em benefício dos “profissionais do volante”. Que depois de muita luta, em 2007, o projeto de lei que serviu de base para a atual legislação, carinhosamente denominada: Lei do Descanso, finalmente foi aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em 2012. “Apesar de ter sido aprovada há mais de um ano, não é cumprida integralmente”.

Disse que participará na sexta-feira (06/12), a partir, das 10h00 no CMTC-CLUBE, em São Paulo do lançado o FNDL - 12.619 (Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619\2012). Dentre as entidades que organizará o evento está a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), UGT, Força Sindical e Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo (FTRESP), já aderiram ao Fórum e estão firmes nesta luta.

“Consideramos esta Lei uma conquista dos motoristas, mas que é contestada por empresas geradoras de cargas por obrigar a uma parada de trinta minutos a cada quatro horas de direção. Luiz Festino, diretor da Nova Central – SP me disse que a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para tornar a lei mais flexível”.

Ponderou que é grande o perigo que caminhoneiros e outros motoristas correm por causa do excesso de jornada de trabalho.

Más que mesmo assim, nos bastidores, empresários do agronegócio querem alterar o descanso diário, o semanal com permissão de acúmulo de três semanas, regras de transição para trechos de rodovias em que não existam pontos de parada, permitir ao motorista em dupla o descanso no próprio veículo, dentre outras mudanças que trás prejuízos para os trabalhadores.