Gestão de Bolsonaro fez liberação suspeita de R$ 7,2 bilhões na educação

TCU (Tribunal de Contas da União) quer que sejam anuladas liberações de obras de educação autorizadas sem critérios técnicos, e com suspeitas de corrupção, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). As anulações se referem a autorizações no valor total de R$ 7,2 bilhões, feitas gestão do então ministro da Educação Milton Ribeiro, grande aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os ministros do tribunal iniciaram nesta quarta-feira (12) o julgamento final do tema, mas houve um pedido de vista e há um prazo de 60 dias para ser retomado. Tudo indica no processo do TCU que para atender aliados políticos e lobistas, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) liberou milhares de novas obras ao fracionar empenhos (que reservam o dinheiro de obras) em pequenas quantias, na maioria das vezes de R$ 30 mil.

A liberação de novas obras beneficiou cidades mais ricas, em detrimento daquelas que mais precisam, além de ter ignorado a reserva de recursos para construção já em andamento. Os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal para investigar "indícios de ato de improbidade administrativa" e também para a Polícia Federal.

O Tribunal identificou casos em que houve liberações de empenhos após reuniões com Milton Ribeiro intermediadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura — pivôs do escândalo. A proximidade dos pastores com o ex-ministro foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e ele foi demitido em março de 2022, uma semana depois de a Folha de São Paulo revelar áudio em que falava em priorizar pedidos dos pastores a mando de Bolsonaro.

O FNDE firmou, entre 2020 e maio do ano passado, 3.356 termos de compromisso entre o órgão e prefeituras relacionados a novas obras (construção de creches, escolas, quadras e reformas). Ao somar os valores das operações aprovadas a partir de empenhos menores, chega-se a R$ 8,8 bilhões. O valor é 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade.

Sob Bolsonaro, o órgão passou a liberar empenhos de novas obras sem o cumprimento das exigências burocráticas e legais, como a própria existência de um terreno para que a obra fosse realizada. Isso foi feito por meio das chamadas aprovações condicionais, como a Folha também mostrou em 2022.

"O método adotado pelo FNDE consistia em substituir a análise técnica e prévia do projeto pela denominada 'aprovação técnica condicional' para, em seguida, empenhar parcela ínfima do valor necessário para execução da obra e, ato contínuo, celebrar o intitulado 'termo de compromisso com cláusula suspensiva'", diz o TCU.

Esse formato de aprovações condicionais perpassa 79% das liberações no período (2.657 termos), o que soma R$ 7,2 bilhões, considerando o valor total das obras — não apenas o que foi reservado. São esses os atos que devem ser anulados, segundo o TCU.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/07/tcu-quer-anular-r-72-bi-de-liberacoes-suspeitas-da-gestao-bolsonaro-na-educacao.shtml