Deputado do DEM apresenta emenda à MP 1063 que desempregará 500 mil trabalhadores

Kim Kataguiri, deputado federal (DEM-SP), é autor de uma emenda à Medida Provisória (MP 1063/2021) que trata da alteração na legislação sobre compra e venda de combustíveis no Brasil. Sua proposta sugere a adoção do sistema self-service em postos de combustíveis. Com isso, cerca de 500 mil frentistas de todo o País correm o risco de perderem seus empregos.

Mesmo diante de uma taxa de 15% de desemprego, o insensível parlamentar propõe mais este sacrifício à classe trabalhadora. Sua atitude antitrabalhista provocou descontentamento na categoria e nos seus representantes que se mobilizam para dialogar no Congresso Nacional a fim de barrar a aprovação da emenda.

Sindicalistas do setor argumentam que se a proposta de Kim for aprovada, causará impacto social e risco à segurança e à saúde pública.  “Lidar com combustíveis requer experiência e treinamento, já que se trata de componentes inflamáveis, tóxicos e, portanto, perigosos”, informa documento assinado por representantes dos frentistas.

Como desculpa, o deputado diz que a medida será útil para diminuir o custo dos combustíveis, que já chegaram a R$ 7,00 o litro em algumas regiões do Brasil, o que é contestado pelo presidente da Federação dos Frentistas do Estado de SP (Fepospetro), Luiz Arraes.

“O preço do combustível é composto, na maior parte, pela carga tributária. Os impostos federais e estaduais são os principais vilões no preço. Depois, tem o monopólio das distribuidoras, seguido pelo lucro de revenda e transporte. Por último, temos o salário do trabalhador, que não representa 3% do valor final do combustível”, critica.

Luiz lembra que muito dos preços abusivos que são praticados hoje no Brasil é culpa da política econômica do governo. “Temos a desvalorização cambial, o preço do combustível na Petrobras é em dólar”, ele conta. Para ele, esse é um ataque gratuito aos frentistas. “Não vai abaixar nada e vão seguir com o monopólio para adotar os valores que quiserem”, alerta.

Ele acredita que, caso seja aprovada essa medida, possibilitará um caos social no País ainda maior. “São 500 mil que vão ficar desempregados. É totalmente anti-social e inoportuna a Medida. Nada justifica esse projeto”, diz. Em sua opinião, além dos prejuízos sociais e econômicos, os clientes ainda podem correr riscos.

“Tem risco à saúde e até de explosão dos postos”. Outro ponto destacado é a segurança pública. “Imagine chegar num posto pra abastecer o carro à meia-noite, sem frentista, sem trabalhador. Facilita até o assalto”, complementa Arraes.

A comunicação sindical do SindMotoristas – SP antes e depois da passagem de Edivaldo Santiago na presidência

Dentre as ações importantes implementadas por Edivaldo Santiago, assim que assumiu a presidência do SindMotoristas – SP no final de 1988, foi investir e renovar o sistema de comunicação da entidade com os trabalhadores (as). Antes a maioria do Jornal O Veículo era mensal e de 8 páginas.

No formato anterior devido o intervalo longo de uma tiragem para outra, não era possível aprofundar temas mais relevantes. E partir de janeiro de 1989 o jornal passaria a ser de 2 páginas e semanal. O departamento de imprensa passou a aceitar sugestões de matérias encaminhadas pelos diretores e trabalhadores da base.

O primeiro jornal semanal abordou os seguintes temas:

Ø  Página 1 - A informação é fundamental; Se acabar a URP tem greve geral; Categoria disse não a greve do patrão;

 

Ø  Página 2 – Transporte urbano, Greves garante conquistas. Mas é preciso ir mais longe; Nova administração, Conquistas na CMTC; Turismo e fretamento, ABC conquista Cz$ 315.000 de piso. E São Paulo vai querer também; Coleta de lixo, Baixos salários e muitos problemas.

Na visão de Edivaldo, o investimento na comunicação sindical, seria fundamental para divulgar as ações dos diretores na base e denunciar as péssimas condições de trabalho e perseguições de chefias autoritárias que ainda cultivava as práticas da ditadura militar nos locais de trabalho.

Santiago tinha claro que para atingir seus objetivos de aumentar o número de associados, de construir uma organização sólida nos locais de trabalho e arregimentar mais militantes, tinham que fazer um valioso trabalho de conscientização e disputar suas ideias com os empresários que se julgavam donos dos seus funcionários (as).

Para ele o foco da comunicação sindical deve estar no trabalhador. Pois acredita que seu maior objetivo é conectar a entidade com os trabalhadores (as) e assim gerar mais engajamento nas lutas da categoria. E que se o os representados (as) não enxergar que o sindicato é importante para ele (a), não verá motivo para apoiá-lo ou para participar de suas mobilizações. E em última instância, se não se sentir motivado a estar junto com o sindicato não verá nem motivo para ser sindicalizado.

Outro detalhe importante que faz a diferença e garante credibilidade é o conteúdo produzido. Este deve conter informações importantes, que sejam úteis e ao mesmo tempo possuam relevância. Ou seja, aquilo que ele recebe deve ter algum valor. Essa é uma das bases para construir um relacionamento saudável com a categoria. O foco da comunicação sindical deve estar no trabalhador.

E que o sindicalista precisa entender que comunicação é para a disputa de hegemonia. Sendo que o primeiro princípio é saber que a comunicação exerce papel central na disputa pela hegemonia na sociedade e deve ajudar o sindicato a conscientizar o trabalhador. Para fazer essa disputa, segundo ele, o movimento sindical precisa se apropriar das ferramentas corretas, informar e comunicar - se pelos veículos da sua entidade.

Para enfrentar os bombardeios de notícias da grande imprensa contra os trabalhadores (as) e o movimento sindical a cada minuto, Santiago defende que a comunicação do sindicato deva ter periodicidade em suas notícias para enfrentar essa avalanche de notícias contrárias. No início de sua gestão a batalha foi desafiadora, porém, compensadora, pois com 9 meses de mandato já havia avançado significativamente e registrado uma marca de lutas e conquistas na categoria.

Os órfãos das reformas na pandemia não terão direito à pensão

Duas reformas promoveram uma verdadeira tragédia social. A reforma trabalhista criou um universo de trabalhadores sem direitos, à margem do sistema de proteção social. Um universo onde o vínculo formal virou exceção e a regra é o trabalho informal, o intermitente. Nesta situação, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão fora do sistema previdenciário.

Para completar o que já era ruim, veio à reforma previdenciária que alterou regras para concessão do benefício de aposentadoria, aumentando as exigências e tornando quase impossível atingir o direito a ela. Se já era difícil comprovar 30 ou 35 anos de contribuição num momento de baixo desemprego e estímulos à formalidade, imaginem agora quando impera a informalidade e o desemprego.

Mas o que isso tem a ver com os órfãos da pandemia? Tudo. São crianças e adolescentes que, em sua maioria, não terão direito à pensão porque seus pais foram excluídos do mercado formal de trabalho. Pais que arriscaram suas vidas em trabalhos precários, sem acesso a qualquer direito, e seus filhos ficam totalmente desprotegidos.

Essas crianças e jovens chegam a 1,5 milhão em todo o mundo. No Brasil, são mais de 113 mil que perderam o pai, a mãe ou ambos para a covid-19 entre março de 2020 e abril de 2021. A autora do estudo, Susan Hills (pesquisadora de doenças infecciosas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA), ainda alerta que esse número pode chegar a 130 mil se somarmos as crianças que tinham os avós como principais cuidadores. Um público que poderia estar nas filas do INSS, mas que daqui a pouco estará engrossando as filas do osso.

Está inscrito em nossa Constituição que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, e opressão.” Na orfandade, faz-se mais do que urgente que o Estado cumpra tal determinação.

Uma tragédia se abateu sobre essas crianças e adolescentes. Uma tragédia evitável se o governo tivesse tomado iniciativas para preservas vidas, garantir vacinas. Mas, a prioridade foi outra. Agora uma geração baterá às suas portas em condição de pobreza ou extrema pobreza. E, sabemos, as encontrarão fechadas.

A luta pelo auxílio emergencial de R$ 600,00 era uma luta para evitar que mais pessoas adoecessem e fossem transmissoras do vírus. Que pudessem ter um mínimo para o sustento de suas famílias e seguir as orientações de isolamento social. Qualquer governo comprometido com seu povo teria garantido o auxílio maior por mais tempo. Era o mínimo que este governo poderia fazer. E apesar da nossa resistência, sabemos neste momento, para qual das filas o governo mandará os órfãos da pandemia.

Por: Jandira Feghali, deputada federal pelo PCdoB/RJ.

 

Na opinião Orlando Silva, do deputado federal do PCdoB/SP, os reflexos da pandemia em um País que largou a população à própria sorte são “imensuráveis”. Sendo que em agosto de 2021, o Brasil ultrapassou 550 mil mortes em decorrência da Covid-19. “O descaso do governo com a realidade dos trabalhadores foi vista por meio de reformas que promoveram uma verdadeira tragédia social”.

Diz que as reformas trabalhista e previdenciária, por exemplo, atenuaram o problema do desemprego e acentuaram a precariedade do trabalho e ampliou a exposição da população ao vírus.

“Resultado? Crianças e adolescentes foram praticamente abandonadas e famílias monoparentais, em sua maioria chefiadas por mulheres, foram inseridas na faixa mais pobre. Essas crianças e jovens chegam a 1,5 milhão em todo o mundo. No Brasil, são mais de 113 mil os que perderam o pai, a mãe ou ambos para a Covid-19 entre março de 2020 e abril de 2021”, afirma Orlando.

E garante que esse é o resultado de um projeto “genocida” que na situação de calamidade pública foi contra o “auxílio emergencial, retardou e realizou negociata com a compra de vacinas e é negacionista em relação ao vírus. Fora Bolsonaro!”, finaliza o deputado.