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segunda-feira, 17 de julho de 2023

Novo Censo revela que no Brasil 6 milhões de pessoas não têm casa própria

Depois de 12 anos sem a principal fotografia da sociedade brasileira, a primeira leva de dados do Censo de 2022 foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) no último 28 de junho e mostrou que o país bateu recorde em casas inabitadas. A cada 100 domicílios particulares, 13 estão vagos. Eles estão à venda, para alugar, abandonados ou serão demolidos. 

O levantamento revela que em 12 anos o número de domicílios vagos aumentou 87%, o que não diminuiu o déficit habitacional para 6 milhões de pessoas, mesmo com11 milhões de casas vazias. São Paulo é o estado que mais impulsiona o dado. Os dois milhões de moradias vazias representam 12% de todas as que existem no estado.

Só na capital paulista, desde o Censo anterior feito em 2010, o número de casas e apartamentos sem ninguém morando duplicou. Atualmente são 588 mil.  A quantidade de casas e apartamentos inutilizados é o dobro do número de famílias que não têm onde morar ou que vivem em condições muito precárias.

O déficit habitacional brasileiro alcança, segundo o último levantamento da Fundação João Pinheiro feito em 2019, quase seis milhões de domicílios. Uma das informações que mais chamou a atenção no novo levantamento do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi o crescimento populacional abaixo do esperado.

Os cálculos estimavam que os habitantes do país chegariam a 207 milhões. A pesquisa constatou, no entanto, sermos atualmente 203 milhões. Entre 2010 e 2022, enquanto a população no país cresceu 6%, os domicílios vazios saltaram 87%. Entre 2010 e 2022, o número de domicílios aumentou 34%, chegando a 90 milhões.

Roberto do Carmo, sociólogo e demógrafo explica que o baixo crescimento populacional está associado à diminuição do número de nascimentos – uma tendência observada dos últimos 50 anos para cá – e o aumento da expectativa de vida que, por sua vez, eleva a mortalidade. É o que se chama transição demográfica.

Roberto, que é também professor do departamento de demografia da Unicamp e pesquisador do Núcleo de Estudos de População Elza Berquó, elenca três processos pelos quais o país passa há décadas e que o Censo 2022 reforça. São eles: a crescente população em áreas urbanas, mudanças na estrutura da família e a lógica das cidades regidas pelo mercado imobiliário.

“Ao longo desses 60 anos, houve um aumento da população residindo nas áreas urbanas do Brasil da ordem de 150 milhões de pessoas”, destaca Carmo. “Esse processo longo e complexo aconteceu sem planejamento anterior e grande parte da população até hoje não conseguiu ter acesso a um pedaço de terra para moradia digna”, aponta, e salienta que a dinâmica se reproduz das grandes até as pequenas cidades. 

O professor ponderou que as diferenças entre classe sociais já que famílias de baixa renda compartilham mais numerosamente o mesmo teto, o demógrafo expõe que ao longo das últimas décadas o Brasil vive uma mudança na característica geral das famílias. O aumento dos divórcios e da longevidade são características que podem explicar que existam mais pessoas vivendo sozinhas e, portanto, mais demandas por domicílios.

O grande fator destacado é a “superprodução habitacional”: “As cidades brasileiras, em grande parte, são organizadas pelo mercado imobiliário. E o mercado imobiliário, principalmente nos últimos anos, não tem muita correspondência com a realidade. É marcado pela ideia do imóvel como investimento”, caracteriza.

“Veja, quando há investimento, não é necessário ter uma demanda concreta de pessoas para comprar aquele bem. Com isso, existe essa superprodução de imóveis fora da realidade da demanda habitacional, e isso necessariamente terá que ser revisto à luz dos dados apresentados pelo Censo”, defende Carmo. 

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2023/07/17/o-brasil-tem-11-milhoes-de-domicilios-vazios-e-6-milhoes-de-familias-sem-ter-onde-morar

Gestão de Bolsonaro fez liberação suspeita de R$ 7,2 bilhões na educação

TCU (Tribunal de Contas da União) quer que sejam anuladas liberações de obras de educação autorizadas sem critérios técnicos, e com suspeitas de corrupção, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). As anulações se referem a autorizações no valor total de R$ 7,2 bilhões, feitas gestão do então ministro da Educação Milton Ribeiro, grande aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os ministros do tribunal iniciaram nesta quarta-feira (12) o julgamento final do tema, mas houve um pedido de vista e há um prazo de 60 dias para ser retomado. Tudo indica no processo do TCU que para atender aliados políticos e lobistas, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) liberou milhares de novas obras ao fracionar empenhos (que reservam o dinheiro de obras) em pequenas quantias, na maioria das vezes de R$ 30 mil.

A liberação de novas obras beneficiou cidades mais ricas, em detrimento daquelas que mais precisam, além de ter ignorado a reserva de recursos para construção já em andamento. Os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal para investigar "indícios de ato de improbidade administrativa" e também para a Polícia Federal.

O Tribunal identificou casos em que houve liberações de empenhos após reuniões com Milton Ribeiro intermediadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura — pivôs do escândalo. A proximidade dos pastores com o ex-ministro foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e ele foi demitido em março de 2022, uma semana depois de a Folha de São Paulo revelar áudio em que falava em priorizar pedidos dos pastores a mando de Bolsonaro.

O FNDE firmou, entre 2020 e maio do ano passado, 3.356 termos de compromisso entre o órgão e prefeituras relacionados a novas obras (construção de creches, escolas, quadras e reformas). Ao somar os valores das operações aprovadas a partir de empenhos menores, chega-se a R$ 8,8 bilhões. O valor é 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade.

Sob Bolsonaro, o órgão passou a liberar empenhos de novas obras sem o cumprimento das exigências burocráticas e legais, como a própria existência de um terreno para que a obra fosse realizada. Isso foi feito por meio das chamadas aprovações condicionais, como a Folha também mostrou em 2022.

"O método adotado pelo FNDE consistia em substituir a análise técnica e prévia do projeto pela denominada 'aprovação técnica condicional' para, em seguida, empenhar parcela ínfima do valor necessário para execução da obra e, ato contínuo, celebrar o intitulado 'termo de compromisso com cláusula suspensiva'", diz o TCU.

Esse formato de aprovações condicionais perpassa 79% das liberações no período (2.657 termos), o que soma R$ 7,2 bilhões, considerando o valor total das obras — não apenas o que foi reservado. São esses os atos que devem ser anulados, segundo o TCU.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/07/tcu-quer-anular-r-72-bi-de-liberacoes-suspeitas-da-gestao-bolsonaro-na-educacao.shtml