Legislação
aumenta rigor na punição por ultrapassagens
Passou a vigorar, a partir de
sábado (1/11), a Lei nº12.971/14, que altera 11 dispositivos do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças estão relacionadas ao endurecimento de
penalidades, tanto administrativas quanto criminais. Essa medida faz parte do
pacote de alterações legislativas propostas pela Polícia Rodoviária Federal
(PRF) para diminuir as mortes no trânsito em 50% entre os anos de 2011 e 2020,
meta recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a década da
segurança viária.
As principais alterações são
em relação às penalidades pecuniárias. As multas pela prática de rachas e de
outras competições sem autorização tiveram o valor atual majorado em 10 vezes,
elevando para R$1.915,40. A mesma coisa aconteceu com a infração de
ultrapassagens forçadas, que também teve acrescentada entre as penalidades
administrativas a suspensão do direito de dirigir. Em todas essas infrações, o
condutor flagrado reincidindo nos 12 meses seguintes, terá a multa dobrada,
alcançando o valor de R$ 3.830,80.
Apesar do pacote de
propostas da PRF se restringir à parte administrativa, houve também mudanças na
parte penal do CTB. As principais estão relacionadas aos crimes de homicídio
culposo na direção de veículo ou praticando “racha”. As alterações desses
dispositivos giram em torno da tipificação da conduta e da quantidade e forma
de cumprimento da pena. Ao crime de conduzir veículo com a capacidade
psicomotora alterada, por sua vez, foi explicitada a possibilidade de se
recorrer ao exame toxicológico pra determinação da substância que estaria sendo
utilizada pelo condutor.
Para o Inspetor Dias, Superintendente da PRF
no Rio Grande do Sul e representante do Ministério da Justiça no Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), a PRF teve papel decisivo nas alterações da Lei
12.971/2014, cujo fim é inibir as condutas mais lesivas no trânsito. “Um dos
nossos eixos de atuação para a redução de acidentes e da mortalidade é a
mudança da legislação. Faz parte desse trabalho, por exemplo, a modificação da
Lei Seca e a aprovação da Lei de Descanso do Motorista Profissional. Tudo isso
vem contribuindo para a diminuição da violência no trânsito.”, pontuou
Dias.
A proposta do endurecimento
da lei em relação às ultrapassagens foi motivada a partir de constatações
feitas pela Polícia Rodoviária Federal, através de estudos estatísticos, que
apontam a colisão frontal como o tipo de acidente que mais provoca mortes ou
feridos graves. Apesar de representar apenas 3% do total de acidentes nas
rodovias federais, a batida de frente é responsável por 33% das mortes.
Considerando que a ultrapassagem mal realizada é o fator que mais contribui
para esse tipo de colisão, a PRF recomendou o aumento do rigor na punição para
os condutores que cometem essa infração de trânsito.
Educação para o trânsito
A alteração na legislação é
uma dentre várias medidas que podem ser tomadas para estimular a mudança de
atitude dos condutores. Paralelamente, além da fiscalização ininterrupta, a PRF
conduz projetos destinados à educação para o trânsito, com o objetivo de
conscientizar todos os cidadãos, condutores ou não, sobre as suas
responsabilidades na construção de um trânsito mais harmonioso e seguro.
As ações de educação para o trânsito
transmitem não apenas as normas e preceitos legais, mas contemplam também
aspectos éticos e de cidadania, ampliando o nível de conscientização dos
diversos atores do trânsito, para que adotem atitudes prudentes, compatíveis
com as necessidades de segurança de todos.
Com o slogan "
Transformando atitudes para salvar vidas", Festival Estudantil Temático de
Trânsito (FETRAN), promovido pela PRF desde 2004, utiliza as atividades
pedagógicas do cotidiano escolar para debater a temática do trânsito no
contexto do aprendizado de maneira lúdica e cultural, contribuindo para a
formação de cidadãos conscientes do seu papel de transformadores da
sociedade.
Outro projeto é o Cinema
Rodoviário, que busca unir fiscalização e educação para o trânsito durante as
abordagens nos postos da PRF e ao longo das rodovias. Através de conversas e
exposição de vídeos curtos, os condutores são alertados sobre as graves
consequências que atitudes incorretas podem acarretar.
O foco principal de ambos os
projetos é provocar mudanças de atitudes em todos os usuários das rodovias,
sejam pedestres, condutores ou passageiros, priorizando a segurança e a
cidadania no trânsito.
