Aprovado
o projeto Garagem Escola na CMSP
Vereadores paulistas aprovaram
no último dia 02 de julho, o Projeto de Lei que criada a Escola de Formação de
Trabalhadores do Transporte Público - “Garagem Escola”, no âmbito do Município
de São Paulo, de autoria do vereador,
Valdemar Silva (Vavá do Transporte – PT), que é motorista e ex-secretário de
Esporte e Lazer do Sindicato dos Motoristas - SP. Agora o projeto segue para o
sanção do Prefeito Fernando Haddad.
Como bem disse Vavá, a
“Garagem Escola” compreenderá um conjunto integrado de ações dos Poderes
Públicos, das empresas concessionárias e permissionárias do transporte público
e dos trabalhadores mediante gestão participativa, democrática e
descentralizada.
Segundo o Diretor
Nacional de Assuntos Trabalhista da Nova Central - Luís Antônio Festino, esse projeto é resultado da experiência dos
trabalhadores atuantes nos sindicatos de transportes rodoviários, tendo sua
primeira proposta apresentada pelo Sindicato Empregados na Fiscalização – SINDFICOT,
criado pelo IPETRANS – Instituto de Formação Pesquisa e Estudos em Transporte e
Urbanismo, posteriormente readaptado pelo Instituto O Resgate, formalizado
junto a Prefeitura de São Paulo, em 2003, a prefeita Marta Suplicy, pelo
Sindicato dos Motoristas de São Paulo.
“A proposta de qualificação profissional
foi ainda reapresentada através da Nova Central Sindical dos Trabalhadores –
NCST, no governo de Gilberto Kassab e no Governo Estadual de São Paulo. A
Escola de Formação visa capacitar os trabalhadores do sistema de transporte
como regulamentando e efetivando os ditames já previsto na Constituição Federal
de 1988, Código de Trânsito Brasileiro, e Lei nº 12.619/2012 que regulamentou a
profissão do motorista”, disse.
Afirma que além da formação
e capacitação profissional, o projeto também visa a geração e manutenção de
postos de trabalho; o fortalecimento do setor de transporte com capacitação de
trabalhadores; a prestação de um serviço público de melhor qualidade, bem como
incentivar ao ingresso de mulheres trabalhadoras no sistema de transporte
público e qualificação profissional de cobradores do sistema em outras funções
nos setores de manutenção, administrativo e operação como motoristas.
As despesas decorrentes da
execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias
suplementadas se necessário através verbas federais, conforme determina a Lei
12.619/2012.
