No seu discurso, lembrou que
há 18 anos participou da 1ª Conferência “Naquela época, em maio de 2006, os
desafios eram ainda maiores do que são hoje, mas já vivíamos mudanças
importantes com o decreto de acessibilidade que assinei no final de 2004. Foi
uma virada de chave para o reconhecimento de direitos como acessibilidade
arquitetônica e urbanística, sistema de transporte adaptado às necessidades das
pessoas com deficiência e educação inclusiva”, recordou.
Ressaltou que as quatro
conferências que aconteceram entre 2006 e 2016 resultaram na ampliação de
direitos para as pessoas com deficiência lamentou o hiato de oito anos sem a
realização de nenhum encontro do governo para ouvir as reivindicações dessa
parte da população. “Mas estamos de volta para seguir avançando ainda mais com
políticas públicas que assegurem o pleno exercício da cidadania às pessoas com
deficiência”, ponderou.
Disse que era uma alegria
muito grande estar presente no dia de encerramento e ver tanta gente disposta a
debater e a lutar pelos direitos destes brasileiros que necessitam de amparo do
Estado. “Vocês vieram aqui para dizer ao governo brasileiro: nós existimos, nós
não somos inferiores, nós queremos ser tratados com respeito e com dignidade, e
é isso que nós vamos fazer”, destacou.
“Repito o que disse na
primeira Conferência Nacional: o grande legado que um governo pode deixar para
o seu povo não é uma lei ou um benefício apenas, mas a mudança no padrão de
relacionamento entre o Estado e o governo com a sociedade que ele representa. Para
nós, essa participação social materializada em convenções como essa é
fundamental numa democracia e, também, para fortalecer a democracia. A
construção deve ser horizontal e não apenas com os governantes dos seus
palácios tomando decisões de forma vertical sobre realidade que não conhecem
integralmente. Reafirmamos nosso compromisso de criar condições para que vocês
tenham acesso a todos os direitos constitucionais que o Estado tem o dever de
assegurar, sem deixar ninguém para trás”, complementou o presidente.
Direitos humanos
O ministro Silvio Almeida
(Direitos Humanos e Cidadania) salientou a importância da realização da
Conferência e o anúncio das novas iniciativas, que se juntam ao Plano Nacional
dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), lançado pelo
Governo Federal em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta
com R$ 6,5 bilhões de investimentos em iniciativas para pessoas com
deficiência.
“Este encontro serve para
reforçar aquilo que eu venho insistindo muito: a política de direitos humanos
não é um simples ornamento ou uma questão moral em um país como o nosso. É uma
condição essencial para todo e qualquer projeto de país. Qualquer planejamento
de país, a força do nosso país, depende também de incluir como planejamento o
bem-estar, a dignidade, o cuidado e o respeito ao povo brasileiro. E isso
significa direitos humanos”, declarou Silvio Almeida.
Para o ministro, o motivo
principal da realização da Conferência é reafirmar o compromisso do Estado
brasileiro com os direitos humanos e com a cidadania das pessoas com
deficiência. “Esta conferência é o marco fundamental, não apenas para as
pessoas com deficiência, mas para o Brasil, num esforço de reencontrar o seu
caminho em direção à esperança”, afirmou.
Participação popular
A secretária nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, enfatizou a
relevância da participação popular na construção de políticas públicas e
apontou que a Conferência Nacional reuniu, em quatro dias, mais de 1,6 mil
pessoas e quase 800 delegados eleitos de todos os estados e do Distrito
Federal. “Muitos vieram de barco, de balsa, de ônibus, de avião. Vieram todos
os delegados, 59 delegados do Rio Grande do Sul vieram de Canoas com o avião da
FAB [Força Aérea Brasileira]. Foi o único jeito que a gente teve para
viabilizar a participação de todos os delegados aqui”, contou.
Integraram os eixos temáticos
da conferência:
1.
Estratégias para manter e aprimorar o controle
social assegurando a participação das pessoas com deficiência;
2.
Garantia do acesso das pessoas com deficiência
às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada;
3.
Financiamento da promoção de direitos da pessoa
com deficiência
4.
Cidadania e Acessibilidade;
5.
Os desafios para a comunicação universal.
